Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q814132 - Instituto AOCP - 2019 - UFRB - Assistente Administrativo

A Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, considera alguns conceitos para alcance de seus efeitos. A respeito de tais conceitos, assinale a alternativa correta.

a)

Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
b)

Tratamento da informação: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
c) Integridade: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
d) Autenticidade: informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

2)

Q814128 - Instituto AOCP - 2019 - UFRB - Assistente Administrativo

Assinale a alternativa correta no que se refere ao ingresso no cargo, às formas de desenvolvimento e à remuneração previstos no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE.

a) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
b) Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
c) Na contagem do interstício necessário à Progressão por Mérito Profissional, não será aproveitado o tempo computado desde a última progressão.
d) A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não estará condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho

3)

Q814122 - Instituto AOCP - 2019 - UFRB - Assistente Administrativo

Segundo a Lei 8.027/1990, é correto afirmar que

a) prescreve em dois anos a falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
b) será suspensa a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.
c) a penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.
d) a competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Judiciário.

4)

Q814127 - Instituto AOCP - 2019 - UFRB - Assistente Administrativo

A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. A respeito dos conceitos previstos na Lei 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

a) Ambiente organizacional é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
b) Plano de carreira é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
c) Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
d) Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

5)

Q814121 - Instituto AOCP - 2019 - UFRB - Assistente Administrativo

A respeito da Lei 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

a) A falta administrativa de recusar fé a documentos públicos é punível com pena de suspensão por até 90 (noventa) dias.
b) A falta administrativa de aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República, é punível com pena de demissão, a bem do serviço público.
c)

A falta administrativa de opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço é punível com pena de advertência por escrito.
d) A falta administrativa de atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas é punível com pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

6)

Q814133 - Instituto AOCP - 2019 - UFRB - Assistente Administrativo

O acesso à informação, de que trata a Lei 12.527/2011, compreende, entre outros, os direitos de obter

a) informação pertinente à administração do patrimônio público, mas não sobre a utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.
b) informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas à sua política, organização e serviços.
c) informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, exceto as metas e os indicadores propostos.
d) informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

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