De acordo com o Código Civil, analise as assertivas
e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São benfeitorias voluptuárias as que
aumentam ou facilitam o uso do bem.
II. São pertenças os bens que, não constituindo
partes integrantes, se destinam, de modo
duradouro, ao uso, ao serviço ou ao
aformoseamento de outro.
III. Apesar de ainda não separados do bem
principal, os frutos e produtos podem ser
objeto de negócio jurídico.
IV. As benfeitorias podem ser voluptuárias,
úteis ou necessárias.
De acordo com o Código Civil, analise as assertivas
e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Salvo disposição legal em contrário, não
se aplicam à decadência as normas que
impedem, suspendem ou interrompem a
prescrição.
II. É válida a renúncia à decadência fixada em
lei.
III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da
decadência, quando estabelecida por lei.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a
quem aproveita pode alegá-la em qualquer
grau de jurisdição, mas o juiz não pode
suprir a alegação.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. São pessoas jurídicas de direito público
externo os Estados estrangeiros e todas
as pessoas que forem regidas pelo direito
internacional público.
II. As pessoas jurídicas de direito público
interno são civilmente responsáveis por
atos dos seus agentes que nessa qualidade
causem danos a terceiros, ressalvado
direito regressivo contra os causadores do
dano, se houver, por parte destes, culpa ou
dolo.
III. São livres a criação, a organização, a
estruturação interna e o funcionamento das
organizações religiosas, sendo vedado ao
poder público negar-lhes reconhecimento
ou registro dos atos constitutivos e
necessários ao seu funcionamento.
IV. Começa a existência legal das pessoas
jurídicas de direito privado com a
inscrição do ato constitutivo no respectivo
registro, precedida, quando necessário,
de autorização ou aprovação do Poder
Executivo, averbando-se no registro
todas as alterações por que passar o ato
constitutivo.
Serão registrados em registro público, EXCETO
