Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q759933 - INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é:

a) Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
b) Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
c) Toda prestação pecuniária não compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
d) Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade executiva plenamente vinculada.
e) Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

2)

Q759937 - INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico

Conforme o artigo 112 do Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida; EXCETO quanto:

a) À suspensão ou exclusão do crédito tributário.
b) À capitulação legal do fato.
c) À natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.
d) À autoria, imputabilidade ou punibilidade.
e) À natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

3)

Q759948 - INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, em qual ordem abaixo indicada?

a) Equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e analogia.
b) Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; analogia; e equidade.
c) Analogia; equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.
d) Equidade; analogia; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.
e) Analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e equidade.

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Q759933 - INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico

Direito Tributário

Q759937 - INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico

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