Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q553014 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Psicólogo,

A demissão é uma penalidade disciplinar que se encontra regulamentada na Lei n.º 8.112/90. Assinale a alternativa que não expressa uma hipótese de aplicação dessa penalidade.

a) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
b) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
c) Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
d) Inassiduidade habitual.
e) Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

2)

Q553009 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Psicólogo,

Conforme a Lei n.º 8.112/90, para que seja possível

o provimento em cargos públicos, faz-se necessário

que os cidadãos que pleiteiem essas vagas

cumpram alguns requisitos básicos para a

investidura no cargo. Qual das alternativas abaixo

não corresponde a um desses requisitos:

a)
Estar quite com as obrigações militares e eleitorais
b)
Gozar dos seus direitos políticos
c)
Ter a idade mínima de 18 anos.
d)
Ser brasileiro nato
e)
Estar apto física e mentalmente

3)

Q553011 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Psicólogo,

A Lei n.º 8.666/93, além de regulamentar o art. 37,

inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu

normas gerais para licitações e contratos da

Administração Pública. A respeito dessa norma,

assinale a alternativa incorreta:

a)
Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.
b)
São modalidades de licitação a Concorrência; a Tomada de preços; o Convite; o Concurso; e o Leilão
c)
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 não poderão ser rescindidos unilateralmente pela Administração, salvo as hipóteses de caso fortuito ou força maior.
d)
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
e)
Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

4)

Q553016 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Psicólogo,

No que se refere aos princípios orientadores das

licitações públicas, marque a alternativa incorreta:

a)
O princípio da isonomia tem como objetivo vedar as discriminações injustificadas entre os concorrentes.
b)
Fere o princípio da competitividade a realização de licitação com indicações de marcas e especificações exclusivas do objeto, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável.
c)
O princípio do julgamento objetivo permite que, em algumas oportunidades, a Administração utilize critérios não previstos no ato convocatório a fim de beneficiamento próprio.
d)
Segundo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o edital é a lei interna da licitação, devendo a Administração que o expediu, bem como os licitantes, vincularem-se aos seus termos.
e)
Enquanto válida a adjudicação anterior, não é permitido abertura de nova licitação com o mesmo objeto.

5)

Q553010 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Psicólogo,

Francisco, servidor estável em cargo efetivo de

uma Instituição Federal de Ensino, teve sua

aposentadoria publicada no Diário Oficial da União

no dia 1º/7/2013, possuindo 68 anos de idade nessa

data. No dia 15/7/2016, Francisco solicita a sua

reversão visando retornar às atividades de servidor.

Considerando a situação exposta acima e baseados

na Reversão, expressa nos arts. 25 a 27 da Lei nº

8.112/90, assinale a alternativa correta:

a)
Francisco poderá ser revertido, desde que tenha sido aposentado por invalidez e, além disso, uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
b)
A reversão de Francisco não poderá ser concedida em razão de ele já possuir mais de 70 (setenta) anos de idade na data da solicitação da reversão, mesmo havendo, na data de sua aposentadoria, menos de 70 (setenta) anos de idade.
c)
A reversão de Francisco poderá ser efetivada devido a aposentadoria ter ocorrido há menos de 5 (cinco) anos da sua solicitação de reversão.
d)
Havendo cargo vago e tendo sido voluntária a aposentadoria de Francisco, a Administração não poderá negar tal reversão. A impossibilidade desta negativa fundamenta-se no direito subjetivo, o qual Francisco possui, desde que cumpridos os requisitos legais.
e)
Nenhuma das alternativas anteriores.

6)

Q553015 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Psicólogo,

A Lei nº 8.666/93 traz em seu texto as modalidades

de licitação que serão utilizadas para as compras,

alienações, locações, obras e serviços no âmbito

dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e

Municípios. De acordo com as modalidades

previstas na legislação é correto afirmar:

a)
A tomada de preços é a mais complexa das modalidades de licitação.
b)
Não é possível a utilização da modalidade convite em licitações internacionais.
c)
A modalidade concurso exige um prazo mínimo de quarenta dias de publicação de seu edital na imprensa oficial.
d)
O julgamento das propostas na modalidade concorrência exige a formação de uma comissão de, no mínimo, três membros.
e)
Leilão é modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, para a venda, a quem oferecer o menor lance.

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