De acordo com a Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que
Ao servidor, nos termos da Lei nº 8.112/90, é proibido
Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores
públicos civis da união, autarquias e fundações públicas federais, analise as afirmativas
abaixo:
I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do
mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função
de confiança.
III. Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
IV. Ajuda de custo é a indenização destinada ao ressarcimento das despesas
comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio
de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a
comprovação da despesa.
Estão corretas apenas as afirmativas
Qual é a modalidade de licitação entre interessados, que estejam devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação?
