Em relação ao Orçamento Público e seus desdobramentos, analise abaixo a alternativa correta.
Analise a alternativa incorreta sobre as diretrizes da sustentabilidade apresentadas no artigo 4º do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012
Em conformidade com as licitações públicas,
considere as seguintes assertivas:
I. Será assegurada preferência, sucessivamente, em
igualdade de condições, como critério de desempate,
aos bens e serviços: produzidos ou prestados por
empresas brasileiras; produzidos no País; produzidos
ou prestados por empresas que invistam em pesquisa
e no desenvolvimento de tecnologia no País;
produzidos ou prestados por empresas que
comprovem cumprimento de reserva de cargos
prevista em lei para pessoa com deficiência ou para
reabilitado da Previdência Social.
II. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida
margem de preferência para: produtos manufaturados
e para serviços nacionais que atendam a normas
técnicas brasileiras; e bens e serviços produzidos ou
prestados por empresas que comprovem cumprimento
de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com
deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e
que atendam às regras de acessibilidade previstas na
legislação.
III. O sistema de registro de preços será regulamentado
por decreto, atendidas as peculiaridades regionais,
observadas as seguintes condições: seleção feita
mediante concorrência e estipulação prévia do sistema
de controle.
IV. Os editais de licitação para a contratação de bens,
serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa
da autoridade competente, exigir que o contratado
promova, em favor de órgão ou entidade integrante da
administração pública ou daqueles por ela indicados a
partir de processo isonômico, medidas de
compensação comercial, industrial, tecnológica ou
acesso a condições vantajosas de financiamento,
cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo
Poder Executivo federal.
Assinale a alternativa correta:
Considere as seguintes afirmações, atribuindo (V )
para as verdadeiras e (F ) para as falsas.
( ) De modo geral, admite-se que um projeto se refere
a um tema específico, requer quantidades definidas de
recursos e de tempo e estabelece resultados
tipicamente quantificáveis
( ) Há duas possíveis óticas de classificação de
projetos, quanto à natureza do bem ou serviço
produzido e quanto ao executor do projeto, podendo
serem classificados como projetos públicos ou
privados.
( ) Os custos de produção não estão associados
somente aos volumes de produção, mas também à
complexidade dos sistemas produtivos e com
mudanças ocorridas no projeto.
( ) O Just-in-Time é uma filosofia de planejamento
em que todo o canal de abastecimento é sincronizado
para reagir às necessidades das operações dos clientes.
( ) O cartão Kanban é responsável pela comunicação
e pelo funcionamento de todo o sistema, nele devem
estar contidos as informações mínimas para o bom
funcionamento da linha de produção.
Em relação às afirmativas anteriores, a sequência
correta é:
Há diversas normas brasileiras que exigem o planejamento como uma prática da Administração Pública. A mais conhecida é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei nº 101 de 04 de maio de 2000, que estabelece normas para a gestão fiscal das finanças públicas. Considerando essas normas, assinale a alternativa INCORRETA.
A responsabilidade na gestão fiscal, segundo a Lei
de Responsabilidade Fiscal, pressupõe:
I - ação planejada e transparente;
II - prevenção de riscos e correção de desvios capazes
de afetar o equilíbrio das contas públicas;
III - cumprimento de metas de resultados entre receitas
e despesas;
IV - obediência a limites e condições no que tange a
renúncia de receita, geração de despesas com pessoal,
da seguridade social e outras, dívidas consolidada e
mobiliária, operações de crédito, inclusive por
antecipação de receita, concessão de garantia e
inscrição em Restos a Pagar.
Entre as alternativas acima, estão corretas: