Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q797004 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno

Sobre o plano plurianual (PPA), assinale a alternativa correta.

a)
O PPA é o instrumento adequado para a publicação do relatório resumido da execução orçamentária.
b)
O PPA disporá sobre as alterações na legislação tributária.
c)
O PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
d)
As despesas relativas aos programas de duração continuada são tratadas no PPA.

2)

Q797003 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno

Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, analise os itens abaixo:

O Poder Legislativo sancionará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, a lei de diretrizes orçamentárias.
Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
O Ministério Público não está sujeito aos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Assinale

a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
b) se apenas a afirmativa II estiver correta.
c) se apenas a afirmativa III estiver correta.
d) se todas as afirmativas estiverem corretas.

3)

Q797002 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno

Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com a lei orçamentária anual.

a) Deve ser sancionada pelo Poder Executivo até 30 de abril do ano anterior ao exercício de sua vigência.
b) O Município somente pode editar a sua lei orçamentária anual depois de aprovada a lei de diretrizes orçamentárias do respectivo Estado.
c) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
d) Por gozar de autonomia financeira e administrativa, o Ministério Público elaborará e aprovará lei orçamentária específica para sua execução orçamentária.

4)

Q797013 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno

Analise os itens abaixo com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000):

Os Tribunais de Contas funcionarão em regime permanente, não podendo entrar em recesso.
Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas.
A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.

Assinale

a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
b) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se todas as afirmativas estiverem corretas.

5)

Q797012 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) sobre a gestão fiscal e patrimonial, assinale a alternativa correta.

a)
As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas, em duodécimos, na Caixa Econômica Federal, a qual pagará todas as notas de empenhos até o último dia do exercício financeiro.
b)
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, dentre outros, os orçamentos, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
c)
As versões simplificadas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal não são instrumentos de transparência da gestão fiscal.
d)
As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas, em duodécimos, em qualquer instituição financeira oficial, a qual pagará todas as notas de empenhos até o último dia do exercício financeiro.

6)

Q797000 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno

Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise os itens abaixo:

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
O controle da execução orçamentária compreenderá também a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

Assinale

a) se todas afirmativas estiverem corretas.
b) se apenas a afirmativa I estiver correta.
c) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
d) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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