Quanto ao controle da administração pública, a autotutela constitui espécie de controle:
Quanto às noções de serviços públicos, caducidade é a extinção da concessão por
Quanto às noções de regime jurídico estatutário federal, a ação disciplinar contra servidor que pratica a infração de ausentar-se do serviço sem autorização da chefia imediata prescreve em: