Sobre o tema poder constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.
Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e
descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação:
A concepção de Constituição como a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade se refere ao sentido:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada: