Q472541 - IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assistente Social,

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei,

organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e

descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação:

a)
Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos órgãos colegiados.
b)
Dos aposentados, dos servidores, da comunidade e dos empresários, nos órgãos colegiados.
c)
Dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
d)
Dos aposentados, dos pensionistas, dos contribuintes e dos empregadores, nos órgãos colegiados.

Direito Constitucional