Acerca do tratamento que a Constituição Federal dá à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação ao tratamento dado ao Poder Legislativo pela Constituição Federal, analise as afirmativas.
I. Cada território elegerá quatro deputados federais.
II. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
IV. A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Estão corretas as afirmativas
Sobre o Processo Legislativo, é INCORRETO afirmar que
A Constituição Federal vigente, nos termos dos arts. 37 ao 41, estabelece normas de observância obrigatória pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando essas normas, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear sujeita‐se aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.”
PORQUE
II. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear é um órgão público integrante da Administração Pública Federal Direta.”
Assinale a alternativa correta.
Acerca do processo administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear deve observar as normas previstas na Constituição Federal vigente, no que tange ao Capítulo referente à administração pública. De acordo com o texto constitucional, a remuneração do servidor público federal deve limitar‐se a um teto constitucional. Considerando esse teto constitucional remuneratório, analise as afirmativas.
I. Os servidores públicos efetivos da Comissão Nacional de Energia Nuclear não podem receber remuneração maior que o subsídio do Presidente da República.
II. A verba que o servidor público efetivo receber a título de indenização será computada para fins de limitação ao teto constitucional remuneratório.
III. Caso um servidor público acumule licitamente dois cargos efetivos federais, as remunerações de ambos os cargos serão computadas para fins do limite constitucional remuneratório.
IV. Um professor federal aposentado, que acumule os proventos com a remuneração de um cargo de Analista na Comissão Nacional de Energia Nuclear, estará sujeito ao teto remuneratório de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Sobre a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
