Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q873258 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
( ) O inquérito policial militar possui o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
( ) O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - F - V
b) V - F - F
c) F - V - V
d) F - F - V
e) V - V - V

2)

Q873260 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para:

a) apreender coisas obtidas por meios lícitos
b) descobrir objetos desnecessários à prova da infração ou à defesa do acusado
c) apreender testemunhas
d) colher elemento de convicção
e) liberar instrumentos de falsificação ou contrafação

3)

Q873253 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Consoante o Código Penal Militar e suas alterações, são penas principais, exceto:

a) Impedimento
b) Reforma
c) Morte
d) Perpétua
e) Prisão

4)

Q873252 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

De acordo com as regras de aplicação da lei penal militar previstas no Código Penal Militar e em suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

a) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida
b) As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução
c) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal
d) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil
e) Considera-se praticado o crime no momento do resultado

5)

Q873257 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de penas acessórias.

a) a perda de posto e patente, e a indignidade para o oficialato
b) a compatibilidade com o oficialato e a exclusão das forças armadas
c) a extinção do pátrio poder, tutela ou curatela, e a suspensão dos direitos políticos
d) a perda da função pública, somente se eletiva, e a inabilitação para o exercício de função pública
e) a suspensão de posto e patente, e a exclusão das forças armadas

6)

Q873256 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Com base no Código Penal Militar e em suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
( ) Tornar certa a obrigação de reparar o dano resultante do crime é um dos efeitos da condenação.
( ) A internação, cujo mínimo deve ser fixado de entre dois a oito anos, é por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do internado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - F - V
b) F - V - F
c) V - V - F
d) F - F - V
e) F - V - V

7)

Q873255 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O delito de motim pode ser praticado quando se reunirem militares ou assemelhados ______.

a) assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra inferior
b) recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência
c) agindo contra a ordem recebida de inferior, ou negando-se a cumpri-la
d) ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem de inferior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar
e) com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar

8)

Q873254 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Assinale a alternativa que apresenta conduta e o crime correspondente.

a) Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação - insubmissão
b) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias - abandono de posto
c) Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados - favorecimento a desertor
d) Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante - embriaguez em serviço
e) Deixar o comandante de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado em perigo - omissão de eficiência da força

9)

Q873261 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Ante o que dispõe o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, assinale a alternativa que não pode ser considerada flagrante em delito.

a) acaba de cometer o crime
b) está cometendo o crime
c) é encontrado, antes da prática delituosa, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua futura participação nela
d) nas infrações permanentes, estiver praticando a conduta durante o período de permanência
e) é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor

10)

Q873259 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e de suas alterações, a competência do foro militar será determinada ______.

a) de modo geral, pela residência ou domicílio da vítima
b) de modo especial, pela sede do lugar de serviço
c) de modo especial, pelo lugar da infração
d) de modo geral, pela sede do lugar de serviço
e) de modo especial, pela residência ou domicílio do acusado

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