Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q869992 - IBFC - 2023 - CBM-PB - Soldado Bombeiro Militar,

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser obrigatoriamente realizada
b) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia
c) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver solto, ou no prazo de 30 dias, quando estiver preso preventivamente
d) As peças do inquérito policial não precisam ser reduzidas a escrito, datilografadas, nem rubricadas pela autoridade
e) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública

2)

Q869991 - IBFC - 2023 - CBM-PB - Soldado Bombeiro Militar,

Acerca do inquérito policial, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua
autoria.
( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será sempre iniciado de ofício.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V
b) V - F - V
c) F - F - V
d) V - V - F
e) F - V - F

3)

Q869994 - IBFC - 2023 - CBM-PB - Soldado Bombeiro Militar,

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.

a) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada
b) As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sóciosgerentes
c) Não é possível que o Ministério Público dispense o inquérito policial para oferecer denúncia, ainda que com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal
d) A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria
e) Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal

4)

Q869993 - IBFC - 2023 - CBM-PB - Soldado Bombeiro Militar,

O Código de Processo Penal trata da ação penal e suas espécies. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
II. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
III. Quando o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada ou pública condicionada à representação.

Estão corretas as afirmativas:

a) I, II e III
b) I e II apenas
c) I e III apenas
d) I e III apenas
e) I apenas

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