Q869994 - IBFC - 2023 - CBM-PB - Soldado Bombeiro Militar,

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.

a) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada
b) As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sóciosgerentes
c) Não é possível que o Ministério Público dispense o inquérito policial para oferecer denúncia, ainda que com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal
d) A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria
e) Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal

Direito Processual Penal