Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q744947 - IBFC - 2018 - SEJUSP - Agente de Segurança Penitenciário

Relativamente à classificação das unidades prisionais, assinale a alternativa correta:

a)
médio porte especial: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com a finalidade de realizar perícia
b)
pequeno porte I: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com capacidade para receber entre sessenta e um e cento e noventa e nove indivíduos privados de liberdade
c)
centro de remanejamento provisório do Sistema Prisional: unidades prisionais existentes ou que vierem a ser criadas, com a finalidade de realizar remanejamento provisório
d)
pequeno porte II: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com capacidade para até sessenta indivíduos privados de liberdade
e)
grande porte especial: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com a finalidade de realizar atendimento médico

2)

Q744934 - IBFC - 2018 - SEJUSP - Agente de Segurança Penitenciário

No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.

a)
o crime de tortura é afiançável
b)
o crime de tortura é suscetível de anistia
c)
a condenação deve acarretar a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada
d)
constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental, como forma de aplicar castigo pessoal
e)
o crime de tortura é suscetível de graça

3)

Q744939 - IBFC - 2018 - SEJUSP - Agente de Segurança Penitenciário

Assinale a alternativa correta quanto ao que se apresenta como direito do colaborador, previsto expressamente na Lei das Organizações Criminosas:

a)
ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados
b)
usufruir das medidas socioeducativas previstas na legislação específica
c)
participar das audiências com contato visual com os outros acusados
d)
ser conduzido, em juízo, conjuntamente com os demais coautores e partícipes
e)
cumprir pena em estabelecimento penal idêntico aos demais corréus ou condenados

4)

Q744933 - IBFC - 2018 - SEJUSP - Agente de Segurança Penitenciário

Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido:

a)
contra pessoa maior de 50 (cinquenta) anos
b)
mediante rapto
c)
por agente público
d)
mediante extorsão
e)
mediante violência ou grave ameaça

5)

Q744938 - IBFC - 2018 - SEJUSP - Agente de Segurança Penitenciário

Assinale-a alternativa correta quanto ao comportamento visto como crime de conduta omissiva presente no Estatuto do Desarmamento:

a)
vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente
b)
disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime
c)
portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado
d)
deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade
e)
produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo

6)

Q744940 - IBFC - 2018 - SEJUSP - Agente de Segurança Penitenciário

No que concerne ao instrumento da “infiltração de agentes”,como tal preceituado na Lei das Organizações Criminosas, assinale a alternativa incorreta:

a)
o pedido de infiltração deve ser sigilosamente distribuído, de forma a não conter informações que possam indicar a operação a ser efetivada ou identificar o agente que será infiltrado
b)
a infiltração será autorizada pelo prazo de até 12 (doze) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade
c)
no curso do inquérito policial, o delegado de polícia poderá determinar aos seus agentes, e o Ministério Público poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração
d)
o agente que não guardar, em sua atuação, a devida proporcionalidade com a finalidade da investigação, deverá responder pelos excessos praticados
e)
havendo indícios seguros de que o agente infiltrado sofre risco iminente, a operação deverá ser sustada mediante requisição do Ministério Público ou pelo delegado de polícia, dando-se imediata ciência ao Ministério Público e à autoridade judicial

7)

Q744932 - IBFC - 2018 - SEJUSP - Agente de Segurança Penitenciário

A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:

a)
no cumprimento de sanções disciplinares, admite-se o emprego de cela escura
b)
na execução das penas privativas de liberdade, o poder disciplinar deverá ser exercido pelo agente penitenciário de maior hierarquia
c)
o condenado à pena restritiva de direitos não se sujeita à disciplina
d)
como decorrência do cometimento de transgressões disciplinares, admite-se a aplicação de sanções coletivas
e)
não deve haver falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar

8)

Q744937 - IBFC - 2018 - SEJUSP - Agente de Segurança Penitenciário

Conforme dispõe o Estatuto do Desarmamento, relativamente às armas de fogo, assinale a alternativa correta:

a)
a classificação técnica, bem como a definição das armas de fogo deve ser disciplinada em ato do Comando do Exército, mediante proposta do Chefe do Poder Executivo
b)
são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir
c)
todas as armas de fogo comercializadas no exterior devem estar acondicionadas em embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa, visando possibilitar a identificação do alienante
d)
cabe ao Comando da Polícia Militar autorizar, excepcionalmente, nos estados, a aquisição de armas de fogo de uso restrito
e)
armas de fogo apreendidas devem ser, após elaboração do laudo, encaminhadas pelo juiz, quando não mais interessarem à persecução penal, à Superintendência da Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas

9)

Q744931 - IBFC - 2018 - SEJUSP - Agente de Segurança Penitenciário

Em conformidade com o previsto na Lei de Execuções Penais, cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. Dentre estas obrigações, assinale a alternativa correta quanto ao que pode ser citado como dever do condenado:

a)
exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas, desde que compatíveis com a execução da pena
b)
urbanidade e respeito no trato com os demais condenados
c)
audiência especial com o diretor do estabelecimento
d)
entrevista pessoal e reservada com o advogado
e)
proteção contra qualquer forma de sensacionalismo

10)

Q744943 - IBFC - 2018 - SEJUSP - Agente de Segurança Penitenciário

No que diz respeito ao direito de visita íntima aos sentenciados e presos provisórios, assinale a alternativa correta:

a)
o sentenciado deve indicar a(o) namorada(o), para fins de registro e controle pelo estabelecimento prisional
b)
a visita íntima pode ser feita por qualquer pessoa do círculo íntimo de convivência do condenado
c)
é vedada a atribuição ao visitante de documento de identificação específico, exigível para a realização da visita íntima
d)
somente se admite visitante menor de dezoito anos quando provada a união estável
e)
a visita deve ocorrer em local específico, adequado à sua finalidade e compatível com a dignidade humana

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