Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista no Código Penal Militar para o Exercício de comércio por oficial.
Assinale a alternativa correta sobre o que constitui “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando- se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”, nos termos do Código Penal Militar.
