Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q610762 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça

Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale a alternativa incorreta.

a) É nula a renúncia à decadência fixada por lei
b) Se aplica à decadência as normas referentes à suspensão e interrupção da prescrição, independente da vontade das partes
c) Os relativamente incapazes podem ingressar contra aqueles que derem causa à decadência
d) Quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz pode conhecê-la de ofício
e) A norma que impede a prescrição não se aplica à decadência, salvo disposição em contrário

2)

Q610759 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça

A legislação brasileira apresenta diversas hipótese em que o negócio jurídico será invalidado. Com base nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos legais, assinale a alternativa correta.

a) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas pode ser confirmado em virtude do transcurso do tempo
b) Será necessariamente anulado o negócio jurídico que contiver vício resultante de erro ou estado de perigo
c) O prazo decadencial para requerer a anulação do negócio jurídico realizado por incapaz será contado a partir do dia em que cessar a incapacidade
d) Ocorrerá simulação apenas quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados, não subsistindo outra disposição legal sobre a simulação
e) As nulidades dos negócios jurídicos só poderão ser arguidos pelas partes, vedada qualquer manifestação de outros interessados ou do Ministério Público

3)

Q610758 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça

Fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. A respeito dos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.

a) Fato natural advém de um fenômeno que produz efeitos jurídicos e em que não se observa qualquer tipo de intervenção humana
b) O fato humano pode ser classificado como voluntário quando produzir efeitos jurídicos queridos pelo agente
c) A aquisição de direitos pressupõe a conjunção do direito com o seu titular
d) A modificação de direitos se dá de forma quantitativa quando atingir a qualidade do objeto ou do conteúdo do direito
e) Extingue-se os direitos quando verificada, dentre outros motivos, a prescrição e a decadência

4)

Q610760 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça

Não é uma causa de interrupção do prazo prescricional em âmbito civil.

a) O protesto cambial
b) A prolação de sentença de mérito
c) O ato judicial que constitua em mora o devedor
d) O despacho que ordenar citação
e) A apresentação do título de crédito em juízo de inventário

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!