Q610758 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça

Fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. A respeito dos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.

a) Fato natural advém de um fenômeno que produz efeitos jurídicos e em que não se observa qualquer tipo de intervenção humana
b) O fato humano pode ser classificado como voluntário quando produzir efeitos jurídicos queridos pelo agente
c) A aquisição de direitos pressupõe a conjunção do direito com o seu titular
d) A modificação de direitos se dá de forma quantitativa quando atingir a qualidade do objeto ou do conteúdo do direito
e) Extingue-se os direitos quando verificada, dentre outros motivos, a prescrição e a decadência

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Direito Civil