Temos observado que cada vez mais a sociedade brasileira, sobretudo os segmentos empobrecidos, tem recorrido às instâncias jurídicas visando à efetivação dos direitos sociais que são negados em instâncias públicas vinculadas ao executivo. Esse fenômeno, descrito por Aguinsky; Alencastro (2006) e denominado pelas autoras como judicialização possui determinadas especificidades. Considerando o pensamento das autoras em pauta, julgue as assertivas abaixo:
I. A Judicialização opera a transferência, para o Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social.
II. Quando maciça, a Judicialização pode tornar-se ineficaz e injusta, pois privará do direito àqueles que não recorrerem a esta esfera estatal
III. A Judicialização não guarda relação com a delimitação de direitos sociais positivados na Constituição Federal de 1988.
IV. As formas de reivindicação social através do diálogo parlamentar viabilizadas pela cidadania política são fortalecidas pelo processo de judicialização.
V. A adoção de medidas preventivas para acesso aos direitos sociais não interfere na judicialização das questões sociais.
Estão corretas as afirmativas:
A entrevista é uma das metodologias de intervenção do Assistente Social. Nesse sentido visando alcançar os objetivos propostos com essa metodologia de ação, há aspectos que devem ser observados pelo profissional no processo de realização dessa abordagem. Magalhães (2006) em suas argumentações aponta uma série de orientações a serem seguidas pelos profissionais quando forem utilizar a entrevista. De acordo com o disposto por Magalhães (2006), julgue as afirmativas abaixo, sobre a entrevista.
I. Em uma boa entrevista, o entrevistador precisa se aproximar do entrevistado e, para isso, precisa falar igual ao entrevistado.
II. Quando, na entrevista, há silêncio por parte do entrevistado, ao entrevistador compete interromper o silêncio já que não deve aguardar o entrevistado recuperar a fala.
III. Para a realização de uma boa entrevista o entrevistador deve direcionar as verbalizações do usuário para os objetivos do trabalho.
IV. Os roteiros de uma entrevista são fundamentais e devem ser utilizados pelo entrevistador como um questionário e que direciona a realização da entrevista rigidamente.
V. Em uma entrevista, as reflexões devem ser estimuladas, e conselhos e críticas devem ser evitados. Estão de acordo com o pensamento de Magalhães (2006) as afirmativas:
Faleiros (1987) apresenta-nos em sua obra “Saber Profissional e Poder Institucional" uma sólida discussão a respeito de questões que estão presentes na prática do Assistente Social. As considerações desse autor, válidas ainda atualmente, nos auxiliam no entendimento do conceito de instituição. Recorrendo ao pensamento de Faleiros (1987) julgue as afirmativas abaixo:
I. As instituições não são um simples fenômeno superestrutural e sim organizações transversais a toda a sociedade.
II. As instituições não são veículos da mercantilização de bens e serviços uma vez que são equipamentos com clara preocupação com o bem-estar da população.
III. As instituições aparecem como mecanismos reguladores das crises do desenvolvimento capitalista em todos os níveis.
IV. A instituição efetiva direitos e não realiza o controle da vida pessoal e social do usuário, já que isso despossui indivíduos e grupos de si mesmo.
V. As instituições, como instrumentos de políticas sociais, estruturam-se em função da universalização do acesso à serviços.
Estão corretas as afirmativas:
As políticas sociais constituem, em grande medida, o espaço em que o agente profissional, no caso, Assistente Social, se movimenta. Assim sendo, a massiva maioria dos profissionais Assistentes Sociais desenvolvem sua prática profissional junto às políticas sociais. A origem das políticas sociais, entretanto, possui uma fundamentação diversa, dependendo dos autores que estudam esse fenômeno. Usando como base o pensamento de Granemann (2006) analise as afirmativas abaixo que apresentam colocações acerca desse processo:
I. A consolidação e a expansão das novas formas e funções do Estado capitalista tiveram sua plena concretização como o início da Primeira Guerra Mundial.
II. A existência das políticas sociais não é detectada nos modos de produção anteriores ao capitalismo.
III. As bases inicias das políticas sociais na América Latina foram erigidas no Chile, no século XX, no governo de Pinochet.
IV. As primeiras iniciativas consideradas as protoformas das políticas sociais remontam ao século XIX e foram de responsabilidade de um importante político alemão, Otto VonBismarck.
V. O governo de Margareth Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos Estados Unidos são considerados os marcos iniciais da política social universal no mundo.
Estão corretas as afirmativas:
A Política de Assistência Social foi instituída como integrante da Seguridade Social a partir da Constituição de 1988. No entanto, somente a partir da Lei nº.8.742 de 07 de dezembro de 1993 é que a Assistência Social foi regulamentada. Nessa lei temos, indicações, referências e normativas de como a Assistência Social deve ser organizada em todo país. Derivando dessa legislação, podemos inferir que constituem diretrizes da Assistência Social, as seguintes:
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
As diretrizes da Assistência Social, de acordo com a Lei nº.8.742 de 07 de dezembro de 1993 forram citadas nas afirmativas:
As prerrogativas e responsabilidades profissionais dos Assistentes Sociais são postas por uma série de dispositivos legais, dentre os quais podemos citar a Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social. Também constitui referência às práticas profissionais dos Assistentes Sociais o Código de Ética Profissional do Assistente Social. Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Assistente Social, observe o texto destacado abaixo:
“Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças (CFESS, 1993, p.23)".
O texto acima, extraído do Código de Ética Profissional do Assistente Social é descrito em tal documento como sendo:
É sabido que a fundação do Serviço Social como profissão dá-se pela instituição de um espaço sócio ocupacional legitimado pela ampliação das expressões da questão social, que torna-se evidente na sociedade capitalista na idade dos monopólios. Ancorado no pensamento de Netto (2001), analise as afirmativas abaixo, sobre a questão social.
I. O termo “questão social" surgiu na Inglaterra visando assim designar o fenômeno do pauperismo.
II. A questão social, na ortodoxia marxista resulta da dificuldade do indivíduo em atender a suas necessidades sociais.
III. Não existe nova questão social mas temos a emergência de novas expressões da questão social que é insuprimível sem a superação da ordem do capital.
IV. O marxismo defende que a questão social é inerente a essa sociedade, podendo ser suprimida por meio de uma ação moralizadora.
V. Para o embate e a eliminação da questão social não é necessário tocar nos fundamentos da sociedade burguesa.
Estão corretamente relacionadas ao pensamento de Netto (2001) sobre a questão social, as afirmativas:
O trabalho do Assistente Social, de acordo com Mioto (2010), nos remete a um entendimento de um determinado conceito de família. Ancorada em uma perspectiva crítica, a autora nos apresenta uma conceituação de família. Derivando da concepção da autora, analise as afirmativas abaixo:
I. A família, além de produzir subjetividades também é uma unidade de cuidado e de redistribuição interna de recursos.
II. A família é construída e reconstruída histórica e cotidianamente e é um espaço altamente complexo.
III. A família precisa ser compreendida a partir de uma determinada estrutura tomada como ideal (casal com seus filhos) e com papéis pré-definidos.
IV. A família tem um papel importante na estruturação da sociedade em seus aspectos sociais, políticos e econômicos.
V. Na família, as relações familiares estão circunscritas apenas às relações estabelecidas no âmbito de seu domicílio, portanto, aspectos sociais e econômicos não condicionam a vivência familiar, unidade privada de relacionamentos.
Estão corretas as afirmativas:
A utilização do espaço judiciário para a atenção dos direitos sociais negligenciados à uma parcela da população tem sido uma constante na sociedade contemporânea. Aguinsky; Alencastro (2006,p.23) nos dizem que os direitos devem ser considerados universais, indivisíveis e interdependentes e indicam que devemos considerar um conjunto de direitos. Analise os itens abaixo, que citam os direitos que integram o conjunto de direitos indicado pelas autoras Aguinsky; Alencastro (2006,p.23).
I. Moradia, Educação e Saúde.
II. Civis, políticos e sociais.
III. Econômicos e culturais.
IV. Solidariedade, paz e ambiente sadio.
V. Previdência Social e Trabalhista.
Estão corretos os itens:
