De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação de crianças e de adolescentes em famílias substitutas pode acontecer por meio de guarda, tutela ou adoção. Cada uma dessas modalidades, entretanto, possui especificidades, que as delimitam e definem. Considerando o que está posto no Estatuto da Criança e do Adolescente em relação a guarda, tutela e adoção, analise as afirmativas abaixo:
I. O deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.
II. A tutela é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
III. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
IV. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
V. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 é um dispositivo legal que orienta, protege e oferece referências para a intervenção dos Assistentes Sociais no Brasil. De acordo com a legislação em pauta, no artigo 13º, quando o Assistente Social é inscrito nos Conselhos Regionais fica sujeito a atenção de determinadas prerrogativas. De acordo com o artigo 13º da Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993, ao realizar sua inscrição nos Conselhos Regionais o Assistente Social está sujeito a:
I. Apresentação de comprovante de residência atualizado.
II. Pagamento de Contribuições Compulsórias.
III. Realização de provas para validação dos estudos.
IV. Pagamento de Taxas e Emolumentos que sejam fxados.
V. Comprovação da realização de estágio curricular não obrigatório.
Estão corretas as afirmativas:
A elaboração de planos, programas e projetos, assim como a sua implementação integram a prática do Assistente Social. Nesse sentido, a atuação do Assistente Social, nas mais diversas áreas o coloca em contato com planos, programas e projetos, quer seja em seu planejamento, quer seja em sua execução. Recorrendo as indicações de Carvalho (2001) analise as afirmativas abaixo que indicam informações sobre planos, programas e projetos.
I. O projeto é o aprofundamento do plano, o detalhamento por setor das políticas e diretrizes do plano.
II. O plano fornece um referencial teórico e político, as grandes estratégias e diretrizes que permitirão a sistematização de documentos de ação mais específicos.
III. No projeto os problemas são selecionados estabelecendo-se áreas de concentração e para essas áreas elaboram-se programas.
IV. Podemos definir um programa como um conjunto de projetos que buscam os mesmos objetivos.
V. O programa estabelece as prioridades nas intervenções, ordena os projetos e aloca os recursos setorialmente.
Estão corretas as afirmativas:
Pontes (2009)nos indica que a Mediação é uma categoria central na intervenção profissional dos Assistentes Sociais. Considerando as colocações do autor, sobre a Mediação e sobre a relação firmada entre Mediação e Serviço Social, analise as afirmativas abaixo:
I. Os sistemas de mediação que articulam o ser da profissão na dinâmica social vão-se estruturando histórica e processualmente.
II. Para uma real aproximação ao conhecimento do objeto de intervenção da profissão, necessário se faz empreender uma verdadeira caça às mediações que se articulam na intimidade do tecido sócio-institucional.
III. Sem a apreensão dos sistemas de mediações, torna-se impossível uma melhor definição teórico-metodológica para o fazer profissional.
IV. Para delimitar o entendimento sobre o processo de reconstrução da demanda profissional através da categoria de mediação é basal o rompimento do entendimento do trabalho sob o viés do método dialético.
V. Na dimensão reflexiva, a categoria de mediação é construída pelos instrumentais técnico operativos que garantem que o agente profissional participe de um processo interventivo.
Correspondem ao pensamento de Pontes (2009) as afirmativas:
A Lei de nº. 12.010 de 03 de agosto de 2009 disciplina, no Brasil, normativas a serem seguidas no caso da adoção. Nessa legislação, no artigo 197–A temos indicações sobre os aspectos necessários para habilitação dos pretendentes a adoção. A legislação disciplina ainda que no Brasil, os postulantes à adoção deverão apresentar petição inicial em que conste:
I. Comprovante de renda e domicílio.
II. Carta de recomendação de duas testemunhas atestando capacidade da família em adotar.
III. Certidão negativa de distribuição cível.
IV. Certidão de antecedentes criminais.
V. Comprovante de escolaridade.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é direito da criança e do adolescente a convivência familiar e comunitária. Visando garantir essas prerrogativas, algumas medidas poderão ser adotadas como, por exemplo, a colocação da criança e do adolescente, em famílias substitutas. Assim, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (a partir do artigo 28º.), a colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas deve observar algumas prerrogativas, dentre as quais:
I. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
II. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
III. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, dependendo, no entanto, de uma análise jurídica da situação da criança ou adolescente.
IV. Tratando-se de maior de 10 (dez) anos de idade, será necessário o consentimento da criança, colhido em audiência.
V. Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.
Representam prerrogativas corretas em relação a colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, aquelas citadas nas afirmativas:
A prática profissional do Assistente Social no Judiciário o coloca próximo a dois elementos básicos: laudo e relatório. Magalhães (2006) nos indica que esses instrumentais são basais ao profissional e apesar de semelhantes, possuem cada um deles especificidades e diferenciações afins. Ancorado no disposto por Magalhães (2006) a respeito do relatório e do laudo, analise as afirmativas abaixo:
I. Há diversos tipos de laudo, sendo esses: inspeção, informação, acompanhamento e de visita domiciliar.
II. O laudo é um documento construído fundamentando-se em análises e deve ser um documento conclusivo.
III. O conteúdo de um relatório deve explicitar as razões pelas quais foram avaliados como viáveis pelo profissional, determinados encaminhamentos.
IV. Tanto o laudo quanto o relatório são construídos com base na realização de um estudo.
V. O laudo, para ser aceito judicialmente como prova, deve abdicar de apresentar descrições, informações ou sugestões.
Estão corretas as afirmativas:
O neoliberalismo constitui uma proposta de gestão estatal que tem sido referência para essa gestão. Recorrendo aos postulados de Iamamoto (2001), a respeito do neoliberalismo, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro ( V ) ou Falso ( F ).
( ) O neoliberalismo surgiu nos anos 1940 sendo sua proposta formulada por Hayek em seu livro “O caminho da Servidão".
( ) O Neoliberalismo, no seu surgimento, foi uma reação contra a política keynesiana e contra a ampliação das funções reguladoras do Estado na vida social.
( ) O Neoliberalismo preconizava adesarticulação do poder dos sindicatos, como condição de possibilitar o rebaixamento salarial.
( ) A doutrina neoliberal pressupunha tornar possível a ampliação da taxa natural de desemprego
( ) O neoliberalismo, na América Latina, surgiu no Chile e teve como resultado a ampliação dos postos de trabalho e a elevação dos gastos para a área social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Considere a frase abaixo:
“A ______________ do _________ também (re)produz, de forma ampliada, a ______ _______ no espaço mundial e não apenas nos países pobres que lideram o ranking mundial das desigualdades e disparidades econômicas, políticas, religiosas, étnico-raciais, de gênero, entre suas outras múltiplas dimensões [...] (IAMAMOTO, 2011, p. 145).
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A Política Social de Saúde foi constituída enquanto tal a partir da Constituição de 1988 e foi regulamentada a partir da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990.A partir de então a Saúde passou a ser considerada um direitos de todos, cabendo ao Estado a responsabilidade de sua execução. Nesse sentido, há responsabilidades partilhadas entre os vários entes federados. De acordo com o artigo 16º. da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990 são competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde:
I. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
II. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
IV. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
V. Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
A avaliação de projetos, programas e políticas sociais integra a prática profissional de diversos profissionais, incluindo os Assistentes Sociais. Para analisar projetos, programas e políticas sociais há indicadores que podem ser delimitados como critérios para delimitar a eficiência, eficácia e efetividade das ações. Adotando a definição de Carvalho (2001), acerca dos parâmetros para a realização de avaliação, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro ( V ) ou Falso ( F ).
( ) A efetividade de uma ação é analisada usando como referência a quantidade delimitada previamente,ou seja a ação eficiente é aquela que atende além da meta pactuada
( ) Uma ação é considerada eficiente quanto menor for o seu custo e maior o seu benefício
( ) A ação é considerada eficaz quando demonstra capacidade de alterar situações concretas e produzir mudanças significativas
( ) Uma ação é eficaz quando alcança os seus objetivos, ou quando suas metas são iguais ou superiores às propostas
( ) A efetividade de uma intervenção é mensurada com base no atendimento das reais demandas sociais
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Considere a seguinte situação: Maria Lucia, é Assistente Social do Tribunal de Justiça e foi intimida a acompanhar Juiz e Promotor em uma visita de inspeção. Para compreender que tipo de visita é a visita de inspeção recorreu ao texto de Magalhães (2006) e concluiu que, conforme a autora, a visita de inspeção é aquela que apresenta as seguintes características:
I. A visita de inspeção tem como finalidade verificar se o trabalho desenvolvido nas instituições atende aos objetivos aos quais ele se destina.
II. A visita de inspeção é usada para analisar se as informações conferidas por uma família são verdadeiras ou são falsas.
III. A visita de inspeção destina-se a identificar informações sobre a dinâmica familiar e assim orientar o judiciário nas decisões de guarda, tutela ou adoção.
IV. A visita de inspeção é um instrumental privativo do Assistente Social, podendo ser acompanhada, guardado o sigilo, somente por Juiz e Promotor.
V. A visita de inspeção também tem como finalidade analisar se as instalações físicas de uma instituição estão adequadas ao objetivo de suas ações.
Podemos inferir que as características corretas da visita de inspeção, segundo Magalhães (2006), foram citadas nas afirmativas:
Minayo (1994) faz uma importante contribuição a respeito da produção de conhecimento científico indicando aspectos a respeito da realização de pesquisas. Em sua abordagem a autora indica as características da metodologia de pesquisa qualitativa. Analise as proporções abaixo, considerando a obra de Minayo (1994).
I. A pesquisa qualitativa responde a questões muito articulares e se preocupa com um nível de realidade que não pode ser quantificado.
II. A pesquisa qualitativa trabalha com estatística e apreende dos fenômenos apenas aquilo que é visível e comprovável.
III. A pesquisa qualitativa trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes.
IV. A pesquisa qualitativa rompe com estudos assentados no mundo dos significados das ações e das relações humanas.
V. A pesquisa qualitativa trabalha com processos e fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.
Estão corretas as afirmativas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para Behring (2008), no Brasil os direitos duramente conquistados no texto constitucional foram submetidos à lógica do ajuste fiscal.
II. No Brasil, segundo Behring (2008), o financiamento da seguridade social tende a ser “pró-cíclico e regressivo".
III. De acordo com Behring (2008), a carta constitucional garante a desresponsabilização da família e das organizações sem fins lucrativos na atenção as demandas sociais.
IV. No Brasil, como pontua Behring (2008), tivemos uma Reforma Previdenciária conclusa e que ampliou o acesso de vários segmentos sociais.
V. Behring (2008) nos coloca que temos, nas políticas sociais, a focalização que assegura acessos pobres apenas aos comprovada e extremamente pobres.
Estão corretas as afirmativas:
Sampaio et al. (2010) nos apresenta uma análise de uma intervenção desenvolvida em um programa de saúde voltada à mulher. Nesse estudo, a autora faz também uma conceituação da interdisciplinaridade. Adotando como base as postulações de Sampaio et al. (2010) sobre a interdisciplinaridade, avalie os itens abaixo, atribuindo a eles os valores verdadeiro ( V ) ou falso ( F ).
( ) A interdisciplinaridade restringe-se a justaposição de conhecimentos
( ) A Interdisciplinaridade pressupõe a existência de uma coordenação, ocupada pela disciplina mais importante na prática ou pesquisa desenvolvida
( ) A interdisciplinaridade requer a substituição de uma concepção fragmentária em favor da unitária do ser humano
( ) A interdisciplinaridade requer um regime de copropriedade
( ) O nível mais elevado de interdisciplinaridade é a transdisciplinaridade
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
