Analise o enunciado e as afirmativas abaixo, dando
valores Verdadeiro (V ) ou Falso (F ), e em seguida
assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta
de cima para baixo.
Como empregados são segurados obrigatórios da
Previdência Social as pessoas físicas:
( ) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à
empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e
mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
) Aquele que, contratado por empresa de trabalho
temporário, definida em legislação específica, presta
serviço para atender a necessidade transitória de
substituição de pessoal regular e permanente ou
a acréscimo extraordinário de serviços de outras
empresas.
( ) O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado
no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal
ou agência de empresa nacional no exterior.
( ) O servidor público ocupante de cargo em comissão,
sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive
em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
A Previdência Social é regida pelos princípios e objetivos:
I.Da universalidade de participação nos planos
previdenciários.
II.Da uniformidade e equivalência dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais.
III.Da seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios.
IV.Do cálculo dos benefícios não considerando os salários
de contribuição corrigida monetariamente.
V.Da irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a
preservar-lhes o poder aquisitivo.
VI.Do valor da renda mensal dos benefícios substitutos do
salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do
segurado inferior ao do salário mínimo.
Vll.Da previdência complementar obrigatória, custeada por
contribuição adicional.
VIII.Do caráter democrático e descentralizado da gestão
administrativa, com a participação do governo e
da comunidade, em especial de trabalhadores em
atividade, empregadores e aposentados.
Estão incorretas:
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa
correta.
I.Compete ao INSS realizar, por meio dos seus
próprios agentes, quando designados, todos os atos e
procedimentos necessários à verificação do atendimento
das obrigações não tributárias impostas pela legislação
previdenciária e à imposição da multa por seu eventual
descumprimento.
II.A empresa disponibilizará a servidor designado por
dirigente do INSS os documentos necessários à
comprovação de vínculo empregatício, de prestação
de serviços e de remuneração relativos a trabalhador
previamente identificado.
III.Das decisões do INSS nos processos de interesse
dos beneficiários e dos contribuintes da Seguridade
Social caberá recurso para o Conselho de Recursos da
Previdência Social, conforme dispuser o Regulamento.
