Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q786190 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

NÃO é pena restritiva de direito prevista no Código Penal:

a)
Perda de bens e valores.
b)
Recolhimento domiciliar.
c)
Interdição temporária de direitos.
d)
Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

2)

Q786194 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime de:

a)
Coação no curso do processo.
b)
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.
c)
Arrebatamento de preso.
d)
Favorecimento pessoal.

3)

Q786193 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Dentre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, NÃO se encontra:

a)
Desacato.
b)
Favorecimento real.
c)
Tráfico de influência.
d)
Sonegação de contribuição previdenciária.

4)

Q786192 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre as causas extintivas da punibilidade, pode-se afirmar que:

a) A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
b) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
c) A sentença que conceder perdão judicial deverá ser considerada para efeitos de reincidência.
d) A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, da data em que o fato se tornou conhecido.

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