Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q291528 - IBFC - 2014 - SEDS-MG - Agente de Segurança Penitenciária

A autorização para saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto:

a)
Não encontra respaldo na Lei de Execução Penal.
b)
Será concedida somente para fins de visita à família, desde que seja realizada nos finais de semana.
c)
Não será permitida se o preso for reincidente.
d)
Será concedida por prazo não superior a 07 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 04 (quatro) vezes durante o ano.

2)

Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:

a)
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
b)
O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
c)
As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas.
d)
Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue à família do preso, visando sua subsistência.

3)

Constituem sanções disciplinares, cuja aplicação da penalidade é de competência do Diretor do Estabelecimento prisional:

a)
A limitação do tempo previsto para comunicação oral durante 1 (um) mês e o isolamento em cela disciplinar por até 15 (quinze) dias.
b)
O isolamento em cela individual por até 15 (quinze) dias e a suspensão ou restrição à visita íntima.
c)
A admoestação e a privação de autorização de saída por até 2 (dois) meses.
d)
A admoestação e a privação do uso da cantina, de autorização de saúde e de atos de recreação por até 1 (um) mês.

4)

São órgãos da execução penal, EXCETO:

5)

NÃO é falta grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade:

6)

Indique o estabelecimento prisional destinado à execução da pena privativa de liberdade em regime aberto: