Na formulação de um projeto de trabalho, o aspecto que indica o que pode ser esperado com a intervenção do assistente social é enunciado através do(a):
O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, garante a opinião e expressão do idoso. Tal aspecto compõe o rol do direito à(ao).
O Estatuto da Criança e Adolescente, no capítulo do direito à profissionalização e proteção ao trabalho, permite o trabalho aos menores de 14 anos:
