A Lei no 7.716/1989 estabelece determinações específicas em relação aos crimes de indução ou incitação da discriminação e do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, quando forem praticados por intermédio dos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza.
No que tange a essa previsão legal, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público, ou a pedido deste, a
A Lei no 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, estabelecendo sanções para os atos de discriminação ou de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A esse respeito, assinale a alternativa corresponde à conduta que se considera crime, para efeito dessa lei.
De acordo com o RCNEI/Indígena, o ensino de matemática nas escolas indígenas
