16.
Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, considera-se Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
15.
O princípio do SUS que diz respeito ao leque de ações possíveis para a promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos e assistência a doentes, implicando a sistematização do conjunto de práticas que vêm sendo desenvolvidas para o enfrentamento dos problemas e o atendimento das necessidades de saúde, de acordo com o qual se entende que um “modelo de atenção à saúde, prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação, é o princípio da
