A Lei de Crimes Ambientais reza que quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na lei, incide nas penas a esses atribuídas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir essa prática, quando podia agir para evitá-la. Com base nas informações prestadas, assinale a alternativa que apresenta circunstâncias atenuantes dessa pena.
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente (APP), as áreas de reserva legal (RL), a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e a prevenção dos incêndios florestais e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Considerando esse assunto, assinale a alternativa correta.
