Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q471195 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro,

Com relação à Resolução MPS/CGPC n 13/2004, assinale a alternativa correta.

a) O desenvolvimento de uma cultura que enfatize e demonstre a importância dos controles internos é competência exclusiva da Diretoria-Executiva, cabendo ao Conselho Fiscal atuar apenas repressivamente, quando verificada a ocorrência de infração à legislação.
b) O papel dos membros do Conselho Fiscal deve voltar-se, primordialmente, à defesa dos interesses dos assistidos que os elegeram.
c) Mesmo sendo imprescindível a competência técnica e gerencial de conselheiros, diretores e empregados para o exercício das respectivas funções, o estatuto ou o regimento interno da entidade poderá prever que o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal contratem serviços de terceiros, em caráter eventual.
d) Não é competência do Conselho Fiscal analisar a aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios à política de investimentos e a aderência das premissas e hipóteses atuariais utilizadas pela entidade.
e) As regras que disciplinem sobre as próprias reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como acerca dos respectivos sistema de deliberação e modo de substituição temporária de seus membros, devem constar do estatuto da entidade fechada de previdência complementar.

2)

Q471194 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro,

De acordo com a Resolução MPS/CGPC n 8/2004, assinale a alternativa que constitui matéria a ser tratada no convênio de adesão.

a) Fontes de custeio dos benefícios e das despesas administrativas.
b) A indicação das pessoas físicas ou jurídicas que podem se vincular a plano de benefícios administrado pela entidade.
c) Condições de admissão e saída de participantes e assistidos do plano.
d) Direitos e obrigações do patrocinador ou instituidor e da entidade fechada de previdência complementar.
e) Data certa dos repasses das contribuições e cláusula penal na hipótese de atraso.

3)

Q471199 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro,

A respeito da formalização de pedidos de alteração de estatuto, regulamento ou convênio de adesão junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), assinale a alternativa correta.

a) Em se tratando de alteração de estatuto, é sempre necessária a concordância expressa dos patrocinadores públicos ou privados antes de submeter a proposta à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
b) Na hipótese de alteração do regulamento do plano de benefícios patrocinado por ente público, deve ser exigida ata do órgão competente da entidade aprovando a alteração do regulamento, bem como a manifestação expressa de concordância do patrocinador.
c) Caso a entidade apresente o texto do estatuto consolidado, pode ser dispensada a apresentação de quadro comparativo com texto vigente e texto proposto.
d) A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) não pode exigir das entidades outros documentos além daqueles expressamente indicados na Resolução MPS/CGPC n 8/2004.
e) As alterações do estatuto e do regulamento do plano de benefícios só devem ser comunicadas aos participantes e assistidos após a aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

4)

Q471198 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro,

Em relação à Resolução MPS/CGPC n 8/2004, é correto afirmar que

a) o estatuto não deve dispor sobre matéria específica do plano de benefícios.
b) essa resolução trata apenas da aprovação dos estatutos, regulamentos e convênios de adesão, não dispondo sobre a alteração desses documentos.
c) poderá constar do estatuto que a entidade fechada será constituída com prazo determinado, havendo justificativa razoável.
d) a definição da composição dos órgãos da entidade fechada de previdência complementar, a forma de acesso e a duração do mandato são matérias a serem tratadas no convênio de adesão.
e) o estatuto pode adotar terminologia distinta da Lei Complementar no 109/2001, desde que venha acompanhado de glossário.

5)

Q471200 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro,

O estatuto da entidade fechada de previdência complementar, o convênio de adesão e o regulamento do plano de benefícios são documentos relevantes para a legislação de previdência complementar fechada, cada um com própria finalidade e submetidos a formalidades específicas. Considerando essa informação e à luz da Resolução MPS/CGPC n 8/2004, assinale alternativa correta.

a) A previsão de solidariedade entre patrocinadores deve constar do regulamento do plano de benefícios.
b) Em se tratando de autorização para funcionamento da entidade, o convênio de adesão deve ser formalizado antes de sua constituição jurídica.
c) Os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio devem constar do estatuto da entidade fechada de previdência complementar.
d) O convênio de adesão não deverá conter condição de retirada do patrocinador ou instituidor, visto que se refere à matéria específica tratada pelo órgão regulador.
e) A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) poderá fixar e adotar critérios de certificação prévia de estatutos, regulamentos e convênios de adesão, desde que suas cláusulas sejam, na forma e no conteúdo, previamente examinadas e aprovadas pelo referido órgão.

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