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A Lei nº 2.800/1956, que criou os Conselhos Federal e

Regionais de Química e dispôs acerca da profissão de

químico, estabelece que as turmas individuais de

profissionais e as mais firmas, coletivas ou não, sociedades,

associações, companhias e empresas em geral, e suas filiais,

que explorem serviços para os quais são necessárias

atividades de químico, especificadas na Consolidação das

Leis do Trabalho (CLT), bem como naquela lei, deverão

provar que essas atividades são exercidas por profissional

habilitado e registrado. A respeito desse assunto, assinale a

alternativa correta acerca das multas por infração de tal

obrigação.

Assinale a alternativa que indica o(s) instrumento(s) expressamente exigido(s) legalmente, em caso de necessidades futuras, para definição ou modificação de atribuições ou de competências dos profissionais da química.

De acordo com a Resolução Normativa no 36/1974, do Conselho Federal de Química, entre as competências deferidas ao técnico químico (técnico de grau médio), consta(m) expressamente a(s) de

Considerando o que dispõe a lei a respeito da estrutura e do funcionamento do Conselho Federal de Química, bem como de seus membros, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 2.800/1956 garante competências aos técnicos químicos, diplomados pelos Cursos Técnicos de Química Industrial, oficiais ou oficializados, após registro de seus diplomas no Conselho Regional de Química competente. Acerca desse assunto, quanto às referidas disposições legais e à regulamentação conferida pelo Decreto no 85.877/1981, assinale a alternativa incorreta.

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