A Lei nº 2.800/1956, que criou os Conselhos Federal e
Regionais de Química e dispôs acerca da profissão de
químico, estabelece que as turmas individuais de
profissionais e as mais firmas, coletivas ou não, sociedades,
associações, companhias e empresas em geral, e suas filiais,
que explorem serviços para os quais são necessárias
atividades de químico, especificadas na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), bem como naquela lei, deverão
provar que essas atividades são exercidas por profissional
habilitado e registrado. A respeito desse assunto, assinale a
alternativa correta acerca das multas por infração de tal
obrigação.
Assinale a alternativa que indica o(s) instrumento(s) expressamente exigido(s) legalmente, em caso de necessidades futuras, para definição ou modificação de atribuições ou de competências dos profissionais da química.
De acordo com a Resolução Normativa no 36/1974, do Conselho Federal de Química, entre as competências deferidas ao técnico químico (técnico de grau médio), consta(m) expressamente a(s) de
Considerando o que dispõe a lei a respeito da estrutura e do funcionamento do Conselho Federal de Química, bem como de seus membros, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 2.800/1956 garante competências aos técnicos químicos, diplomados pelos Cursos Técnicos de Química Industrial, oficiais ou oficializados, após registro de seus diplomas no Conselho Regional de Química competente. Acerca desse assunto, quanto às referidas disposições legais e à regulamentação conferida pelo Decreto no 85.877/1981, assinale a alternativa incorreta.