Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos do direito público. Assinale a alternativa que não apresenta cláusulas necessárias nos contratos da administração pública.
Com relação ao texto exposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as afirmativas seguintes.
- A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, com exceção dos conteúdos das
propostas, até a respectiva abertura. - Poderá ser estabelecida oportunidade de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
- O procedimento licitatório previsto nessa lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da administração pública.
- As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas na forma da lei.
Estão corretas as afirmativas
