Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q204073 - FUNRIO - 2013 - MPOG - Analista de Tecnologia da Informação

São direitos sociais, estabelecidos pela Constituição Federal:

I - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

II - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

III - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;

IV - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos;

V - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.

Com relação às afirmativas acima, deve-se reconhecer como corretas apenas as opções

a) IV e V.
b) III e V.
c) I e IV.
d) II e III.
e) I e II.

2)

Q204072 - FUNRIO - 2013 - MPOG - Analista de Tecnologia da Informação

O servidor aprovado em concurso público e investido em cargo público se torna estável após um período de estágio probatório, cuja duração será de:

a) 1 ano.
b) 4 anos.
c) 2 anos.
d) 3 anos.
e) 5 anos.

3)

Q204071 - FUNRIO - 2013 - MPOG - Analista de Tecnologia da Informação

Em face do contido na Constituição da República, é correto afirmar que o tema da erradicação da pobreza

a) constitui um direito social.
b) constitui um objetivo fundamental.
c) constitui um direito e garantia individual.
d) não se encontra explicitada na norma constitucional.
e) constitui um princípio decorrente da nacionalidade.

4)

Q204076 - FUNRIO - 2013 - MPOG - Analista de Tecnologia da Informação

No tocante à possibilidade de patenteabilidade de inventos, a Constituição Brasileira vigente estabelece regra geral, que define determinados requisitos. Com relação a estes requisitos é correto afirmar que a lei assegurará

a) aos requerentes de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas brasileiras e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
b) aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
c) aos requerentes de inventos industriais e descobertas privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
d) aos autores de inventos industriais e descobertas privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
e) aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas exclusivamente brasileiras e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

5)

Q204075 - FUNRIO - 2013 - MPOG - Analista de Tecnologia da Informação

Com relação ao quórum para aprovação de uma Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, é correto afirmar que a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional

a) em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
b) em turno único, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria dos presentes, independentemente do quórum regimental, dos votos dos respectivos membros.
c) em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria simples dos partidos dos votos dos respectivos membros.
d) em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
e) em turno único, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

6)

Q204074 - FUNRIO - 2013 - MPOG - Analista de Tecnologia da Informação

A Presidência das Assembleias Legislativas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, pela maioria relativa de seus membros, decide encaminhar, ao Congresso Nacional, proposta de Emenda Constitucional, regulamentando a distribuição de royalties, oriundos da exploração de petróleo. Encaminhado ao Congresso Nacional, o projeto é protocolizado, recebendo o número de PEC 356/2013, sendo encaminhada para exame. Com relação ao narrado é correto afirmar que a proposta

a) não poderá ser recebida, uma vez que não corresponde ao previsto na Constituição, já que a proposta foi encaminhada por somente quatro Assembleias Legislativas e o quórum de aprovação não foi o de 3/5 de seus membros.
b) está apta a ser examinada, se for previamente homologada pelo Presidente do Senado Federal.
c) está apta a ser examinada, se for previamente homologada pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
d) não poderá ser recebida, uma vez que não corresponde ao previsto na Constituição, já que a proposta foi encaminhada por somente quatro Assembleias Legislativas.
e) está apta a ser examinada.

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