Para a imputação de responsabilidade civil às concessionárias de serviço público, deve-se considerar
O negócio jurídico é anulável quando
De acordo com as disposições contidas na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta.
Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa correta.
Salvo disposição em contrário, a lei ordinária entrará em vigor