Q65449 - FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

Para a imputação de responsabilidade civil às concessionárias de serviço público, deve-se considerar

a) a extensão do dano, já que as concessionárias têm responsabilidade objetiva limitada.
b) o dolo ou a culpa do agente, uma vez que a responsabilidade das concessionárias é subjetiva.
c) a responsabilização objetiva pelas eventuais lesões causadas aos usuários, fundada no risco administrativo.
d) as circunstâncias em que o ato foi praticado, porquanto se afasta a responsabilidade quando não caracterizada a má fé do agente.
e) a culpa concorrente, a não ser que a vítima do dano seja incapaz, ou a eventual culpa de terceiros, pois não se aplica à espécie a teoria do risco integral.

Direito Civil