Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q16896 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

É INCORRETO afirmar quanto ao objeto do pagamento e sua prova no Código Civil:

a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
b) Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
c) É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
d) Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

2)

Pelo Código Civil, NÃO é considerado direito real:

3)

Quanto aos Direitos da Personalidade, é INCORRETO afirmar:

a) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Tal ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
b) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
c) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
d) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

4)

São formas de extinção do poder familiar, EXCETO:

a) morte dos pais ou do filho.
b) adoção.
c) maioridade.
d) estabelecimento de união estável ou casamento, quanto aos filhos do relacionamento anterior.

5)

Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar:

a) Os prazos de prescrição, via de regra, podem ser alterados por acordo das partes.
b) Pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
c) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
d) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

6)

Quanto à cessação do mandato, é INCORRETO afirmar que ela ocorre pelo(a):

7)

Quanto à doação, é INCORRETO afirmar que:

a) Feita em contemplação do merecimento do donatário, não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
b) Feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.
c) Feita ao nascituro, valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
d) A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa em adiantamento do que lhes cabe por herança.