Conforme Decreto-Lei nº 200/1967, em seu Art. 4º, a Administração Indireta é compreendida por entidades que possuem personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa que apresenta apenas personalidades jurídicas da Administração Indireta.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que versa sobre licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Inexigibilidade de licitação significa dizer que é dispensado o uso da licitação na aquisição de produto ou serviço, pois a empresa em questão preenche os requisitos previstos em Lei.
( ) Procedimento de manifestação de interesse não é um procedimento auxiliar.
( ) O processo de credenciamento poderá ser usado apenas na contratação de empresas optantes
pelo simples nacional, tendo em vista a singularidade nos serviços prestados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre as parcerias público-privadas, há uma contraprestação que deve ser realizada pela Administração Pública e que poderá realizar-se por:
