Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q834510 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista - Jurídico

O negócio jurídico que tiver objeto ilícito é considerado:

a) Juridicamente inexistente.
b) Anulável.
c) Nulo.
d) Com invalidade sanável.
e) Válido até que seja anulado.

2)

Q834513 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista - Jurídico

A usucupião especial familiar exige tempo de posse ad usucapionem de:

a) 15 anos.
b) 10 anos.
c) 5 anos.
d) 3 anos.
e) 2 anos.

3)

Q834512 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista - Jurídico

A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis:

a) Embora não consagrada expressamente no Código Civil, decorre dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé.
b) Somente é admitida quando prevista no instrumento contratual.
c) É incompatível com a função social dos contratos, portanto não deve ser aplicada no direito brasileiro.
d) Está vinculada à boa-fé subjetiva.
e) É expressamente consagrada no Código Civil como forma de extinção dos contratos.

4)

Q834511 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista - Jurídico

Nos contratos civis, quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, com benefício para o credor, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio, a cláusula penal correspondente deverá ser:

a) Mantida, eis que a obrigação contratada não foi devidamente cumprida.
b) Mantida, caso a obrigação não venha a ser integralmente cumprida no prazo de trinta dias após a notificação do devedor.
c) Reduzida em um terço de seu valor.
d) Reduzida pela metade.
e) Reduzida equitativamente.

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