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Folha de respostas:

1
- a
- b
- c
- d
- e
2
- a
- b
- c
- d
- e

1)

Q5917 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual

Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual
Disciplina:

Direito Processual Penal

- Assuntos: Habeas corpus

Sobre o habeas corpus , assinale a alternativa correta.

a) Não pode ser concedido de ofício pelo juiz.
b) O impetrante deve ser representado por advogado ou defensor público.
c) Não serve para alegar nulidade processual.
d) A legitimidade ativa é exclusiva do paciente ou de seus representantes legais.
e) Cessará a competência do juiz quando coatora autoridade de superior jurisdição.

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2)

Q5918 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual

Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual
Disciplina:

Direito Processual Penal

- Assuntos: Lei processual penal no tempo e no espaço Aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia

A respeito da lei processual penal, é correto afirmar:

a) Não admite aplicação extensiva e interpretação analógica.
b) O Código de Processo Penal é aplicável, sem ressalvas, em todo o território brasileiro.
c) É regida pelas mesmas regras da lei penal material
d) Aplica-se tão logo entre em vigor.
e) Admite retroatividade quanto a ato processual do réu.

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