Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q854657 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Enfermeiro,

A seleção, o provimento e a administração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais compete

a) à própria Assembleia, independentemente de concurso público.
b) à própria Assembleia, mediante iniciativa do Governador de Estado.
c) à própria Assembleia.
d) ao poder Executivo, mediante cessão de pessoal.

2)

Q854656 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Enfermeiro,

As normas regimentais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais determinam, acerca do seu local de funcionament

a) Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, mas, por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria de seus membros, pode a Assembleia Legislativa reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade do Estado.
b) Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, vedada sua reunião em outra cidade do Estado.
c) Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, exceto para as reuniões preparatória
d) Sua sede, funcionamento e local de reuniões devem ser definidos a cada legislatura.

3)

Q854659 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Enfermeiro,

O Deputado que proferir expressões ou apresentar proposições violadoras de direitos constitucionais, conforme norma regimental da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, submete-se à seguinte hipótese:

a) Extinção de mandato.
b) Proteção por imunidade formal.
c) Proteção por imunidade material.
d) Quebra de Decoro por abuso de prerrogativa.

4)

Q854658 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Enfermeiro,

O Deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que receber informações de terceiros em razão do exercício do mandato está protegido por prerrogativa do cargo, conforme a seguinte alternativa:

a) O Deputado não é obrigado a testemunhar sobre tal informação, o que lhe é garantido por seu estatuto funcional.
b) O dever do Deputado de testemunhar sobre a informação depende da prévia autorização da Assembleia.
c) O dever do Deputado de testemunhar sobre a informação não alcança aquelas que o prejudiquem
d) O dever do Deputado de testemunhar sobre a informação se restringe à esfera criminal.

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