Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q834010 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

Considerando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção:

a) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
b) Para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
c) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
d) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

2)

Q834015 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

Entre as garantias processuais previstas na Constituição Federal de 1988, encontram-se, EXCETO a garantia de que ninguém será

a) considerado culpado até a decisão colegiada em segunda instância, o que autoriza o início do cumprimento da pena.
b) levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança
c) privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
d) processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

3)

Q834007 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:

a) garantia do desenvolvimento nacional.
b) igualdade entre os Estados.
c) independência nacional.
d) prevalência dos direitos humanos.

4)

Q834012 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

Nos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO:

a) erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.
b) garantia do desenvolvimento nacional.
c) promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d) solução pacífica dos conflitos.

5)

Q834009 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

Considerando o disposto no art. 14, § 3º, da Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

a) Domicílio eleitoral na circunscrição.
b) Idade mínima de dezoito anos para Vereador.
c) Idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
d) Idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.

6)

Q834011 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:

( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, em até 24 horas, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
( ) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

a)
F F F V
b)
F F V V
c)
V V F V
d)
V V V V

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