É dispensável a licitação nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
São princípios que regem a Administração Pública previstos expressamente na Constituição, EXCETO:
São princípios inerentes às licitações públicas, expressos na Lei n. 8.666, de 23 de junho de 1993, EXCETO:
São atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, EXCETO: