Consoante a Lei Complementar nº 59/2001, é CORRETO afrmar que:
Consoante o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO dizer que:
O Art. 25 da Constituição Estadual veda a acumulação remunerada de cargos públicos, observado o disposto no § 1° do art. 24, permitindo algumas exceções. De acordo com a disposição, é INCORRETO afrmar que o texto permite a acumulação:
A Constituição Estadual trata da remuneração dos servidores públicos sendo CORRETO afrmar que inclui a seguinte disposição:
É CORRETO afrmar, sobre o Poder Legislativo Estadual:
Conforme a LC 59/2011, é CORRETO afrmar que:
Consoante dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afrmar que: