O crédito tributário se torna exequível:
Constitui elemento subjetivo do fato gerador:
Constitui tributo federal:
O julgamento do processo administrativo tributário em segunda instância compete:
No processo administrativo tributário, cabe à Fazenda comprovar:
Segundo a Constituição Tributária, pode-se afirmar que o tributo:
Encerra-se o litígio administrativo tributário com a:
Constitui elemento do Auto de Infração:
No que tange ao crédito tributário, o Código Tributário Nacional aderiu à teoria:
A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal é facultada aos:
