Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q870406 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

No curso de uma persecução penal processual, Lucas, membro do Ministério Público, ao analisar as peças já juntadas aos autos do processo, desconfiou da autenticidade de um determinado documento, motivo pelo qual passou a analisar a legislação de regência, com o objetivo de ingressar com um incidente de falsidade.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, o juiz intimará as partes sobre a invalidade do documento, determinando a sua remessa, com os autos do processo incidente, ao delegado de polícia, para apuração dos fatos;
b) arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz mandará autuar em apartado a impugnação, decidindo sobre a matéria em até cinco dias;
c) o juiz poderá, mediante requerimento de qualquer das partes do processo, proceder à verificação da falsidade, vedada a atuação oficiosa
d) qualquer que seja a decisão no incidente de falsidade, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil;
e) a arguição de falsidade, feita por procurador, independe de poderes especiais.

2)

Q870405 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, arrolando, na sequência, dez pessoas para serem ouvidas no curso da instrução processual, em ação penal sujeita ao procedimento comum ordinário. Irresignada, a defesa técnica peticionou nos autos, afirmando que a legislação de regência não permite a oitiva, pela acusação, de dez indivíduos. Antes de se manifestar na relação processual, o juízo verificou que duas pessoas indicadas pelo órgão acusatório, por lei, não prestam compromisso legal de dizer a verdade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu:

a) em conformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, não se compreendem as que não prestam compromisso;
b) em desconformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até seis testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, não se compreendem as que não prestam compromisso;
c) em desconformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, não se compreendem as que não prestam compromisso;
d) em conformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até dez testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, compreendem-se as que não prestam compromisso;
e) em desconformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, compreendem-se as que não prestam compromisso.

3)

Q870404 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

João, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto crime de homicídio. Contudo, a autoridade policial não logrou obter qualquer indício quanto à autoria, dando ensejo, em observância às formalidades legais, ao arquivamento do procedimento investigatório. Após alguns meses, João tomou conhecimento de notícias de provas novas, que versavam sobre o autor do crime doloso contra a vida.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

a) é possível o desarquivamento do inquérito policial, desde que haja novas provas. Por outro lado, a deflagração da ação penal pressupõe a existência de notícias de novas provas;
b) é possível o desarquivamento do inquérito policial, desde que haja notícias de provas novas. Por outro lado, a deflagração da ação penal pressupõe a existência de novas provas;
c) não é possível o desarquivamento do inquérito policial, mas nada impede a deflagração da ação penal, desde que haja notícias de provas novas;
d) não é possível o desarquivamento do inquérito policial, mas nada impede a deflagração da ação penal, desde que haja novas provas;
e) é possível a deflagração da ação penal, desde que haja notícias de provas novas. Por outro lado, a prolação de sentença condenatória pressupõe a existência de provas novas

4)

Q870409 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

João, Juiz-Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no interior do estado Beta, verificou a existência de dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, réu em processo que apura a suposta prática de um crime doloso contra a vida. Dessa forma, o juízo cientificou todos os envolvidos na relação processual sobre a situação posta.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

a) o Tribunal, de ofício, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação de João, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não exista dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, preferindo-se as mais próximas;
b) o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação de João, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não exista dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, preferindo-se as mais próximas;
c) João poderá, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não exista dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, preferindo-se as mais próximas;
d) João poderá, de ofício, determinar o desaforamento do julgamento para a Comarca da capital do estado Beta;
e) distribuído o pedido de desaforamento ao Tribunal, será imediatamente suspenso o julgamento pelo júri.

5)

Q870408 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

O Ministério Público ofereceu denúncia e requereu a decretação da prisão preventiva de Tício, ao argumento de que ele teria, em data pretérita, praticado o crime de roubo majorado. O juízo, na sequência, recebeu a peça acusatória e decretou a segregação cautelar do réu, que foi encontrado e preso. Finda a instrução processual, o juiz condenou o acusado, nos termos da denúncia, ocasião em que manteve sua prisão preventiva.

Após a interposição do recurso cabível e estando os autos instruídos com as razões e contrarrazões, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça.Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

a) decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada sessenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício;
b) decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada noventa dias, mediante decisão fundamentada, de ofício;
c) o órgão emissor da decisão não tem o dever legal de revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva, porquanto o acusado Tício já foi condenado em primeira instância;
d) o órgão emissor da decisão não tem o dever legal de revisar, de ofício, a necessidade da manutenção da prisão preventiva, por ausência de previsão legal;
e) o órgão emissor da decisão não tem o dever legal de revisar, de ofício, a necessidade da manutenção da prisão preventiva, devendo fazê-lo, apenas, se provocado, em razão da inércia da jurisdição.

6)

Q870410 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri,condenar Tício pela prática de crime de homicídio qualificado, o juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Irresignada, a defesa técnica pretende recorrer do provimento jurisdicional, ao argumento de que houve injustiça no tocante à aplicação da sanção.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal

a) embargos infringentes e de nulidade;
b) recurso em sentido estrito;
c) recurso extraordinário;
d) recurso especial;
e) apelação.

7)

Q870407 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

João, Lucas e Carlos, amigos de longa data, resolveram se encontrar em um restaurante. Após alguns minutos de conversa, Tício, que estava na mesa ao lado, começou a agredir fisicamente sua esposa, com chutes e socos. Em vista disso, João, que é delegado de polícia, Lucas, empresário, e Carlos, servidor público em uma Vara Cível, intervieram para separar o conflito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

a) João deverá prender Tício em flagrante, enquanto Lucas e Carlos poderão fazê-lo;
b) João e Carlos deverão prender Tício em flagrante, enquanto Lucas poderá fazê-lo;
c) João e Lucas deverão prender Tício em flagrante, enquanto Carlos poderá fazê-lo;
d) João, Lucas e Carlos deverão prender Tício em flagrante;
e) João, Lucas e Carlos poderão prender Tício em flagrante, mas nenhum deles tem obrigação legal de fazê-lo.

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