Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q874307 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

Os dados da tabela a seguir foram extraídos do Balanço Financeiro de 2023 de determinado ente federativo.

Com base nessas informações, assinale a opção correta em relação aos princípios orçamentários.

a)
Revela-se o Princípio da não afetação a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI).
b)
Revela-se o Princípio da exatidão a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI).
c)
Revela-se o Princípio do equilíbrio a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI).
d)
Revela-se o Princípio do orçamento bruto a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI).
e)
Revela-se o Princípio da unidade a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI).

2)

Q874319 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

Sobre os princípios que regem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público é correto afirmar que

a)
o orçamento deve ser universal, de forma a abranger todos os entes públicos em seus três níveis.
b)
o orçamento deve ser uno, visando evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
c)
o orçamento deve ser múltiplo, visando contemplar todos os orçamentos dentro da mesma pessoa política.
d)
é quadrimestral a periodicidade para o acompanhamento do orçamento, assim como a periodicidade dos indicadores baseados na apuração da Receita Corrente Líquida, principal referência para a capacidade de pagamento.
e)
o princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita ou ainda dispositivo para a abertura de créditos suplementares e de contratações de operações de crédito.

3)

Q874321 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

Considerando a LRF e a Constituição Federal de 1988, avalie se as atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias incluem as listadas a seguir:

I. Manter equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Estabelecer critérios e forma de limitação de empenho.
III. Estabelecer as diretrizes de política fiscal.
IV. Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Estão corretas as atribuições

a)
I e II, apenas.
b)
III e IV, apenas.
c)
I, II e III, apenas.
d)
II, III e IV, apenas.
e)
I, II, III e IV.

4)

Q874218 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

O Estado exerce três funções econômicas essenciais: alocativa, distributiva e estabilizadora.
Com base nessa classificação associe as colunas A e B.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

a)
1 – 2 – 3.
b)
1 – 3 – 2.
c)
3 – 2 – 1.
d)
2 – 1 – 3.
e)
2 – 3 – 1.

5)

Q874213 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em infraestrutura e custeio em pesquisa e desenvolvimento visando estimular a retomada econômica.
Entendendo a pesquisa e o desenvolvimento como quaisquer áreas de educação profissional e ensino superior, o projeto prevê:

I. a ampliação da estrutura física de escolas profissionalizantes ou universidades;
II. o custeio de professores com notório saber reconhecido conforme banca examinadora definida para este fim.

Com base no exposto, é correto afirmar que

a)
o projeto toca em um tema de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país e deve, sem ressalvas, ser aprovado na Casa do Congresso na qual tramita.
b)
o previsto no item I não é óbice para aprovação, mas o item II fere o previsto na Regra de Ouro.
c)
as previsões do projeto ferem a LRF ao utilizar operações de crédito para a contratação de bens de capital.
d)
o projeto preenche os requisitos de mérito e legalidade e deve, portanto, ser aprovado, mesmo sem a comprovação de estímulo à atividade econômica.
e)
em se tratando de operações de crédito, tanto I quanto II implicam em violações ao previsto na LRF e nas metas de Riscos Fiscais.

6)

Q874314 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

Em relação à receita tributária dos entes públicos é correto afirmar que

a)
a Constituição Federal de 1988 proíbe a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, sendo as exceções de vinculação da receita tributária apenas para taxas e contribuições.
b)
Saúde, Educação e Administração Tributária são exemplos de áreas beneficiadas pela possibilidade de vinculação constitucional da receita tributária dos entes públicos.
c)
apenas quando destinada às áreas de Saúde e Educação há previsão constitucional para vinculação da receita tributária dos entes públicos.
d)
a Constituição Federal de 1988 proíbe a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, sendo as exceções de vinculação da receita tributária apenas para contribuições.
e)
Saúde, Educação e Serviço da Dívida Pública são exemplos de áreas beneficiadas pela possibilidade de vinculação constitucional da receita tributária dos entes públicos.

7)

Q874212 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Quando o governo implementa uma reforma tributária que reduz impostos sobre o consumo de bens e serviços e compensa exatamente essa redução com o incremento dos impostos sobre a renda e o patrimônio, verifica-se que está sendo realizada uma política fiscal

a)
expansionista, com melhoria alocativa.
b)
contracionista, com melhoria alocativa.
c)
que visa à estabilidade do nível de preços.
d)
redistributiva, que visa a uma maior equidade.
e)
estabilizadora da tributação.

8)

Q874318 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

A denominada unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional é regida pelo Decreto nº 93.872, de 23/12/1986.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a)
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros do Tesouro para a gestão da denominada Conta Única.
b)
Recursos em caixa do Tesouro Nacional podem ser remanejados, mediante autorização do Ministério da Fazenda, para bancos públicos com aplicações mais rentáveis.
c)
A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A.
d)
As fundações integrantes da Administração Federal Indireta que recebam transferências da União poderão adquirir títulos de responsabilidade do governo federal.
e)
Depois da arrecadação de todas as receitas da União é facultada ao Ministério da Fazenda, passado o devido processo legal, a escolha por um banco público brasileiro para a gestão da conta do Tesouro Nacional.

9)

Q874313 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

A empresa DIX Construções realizou em 2022 o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de sua sede e seu sócio majoritário fez uma Doação em Espécie ao município.
Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

a)
Tanto o recurso advindo do IPTU quanto o da doação realizada são classificados como receita pública que passou por todas as etapas até o recolhimento.
b)
A doação não pode ser considerada receita pública, pois não é contínua e é extemporânea.
c)
Apenas o recurso advindo do IPTU é receita pública, mas não há a etapa de previsão, pois é apenas lançado pelo ente público.
d)
O valor da doação é um exemplo de receita pública para a qual inexiste(m) alguma(s) etapa(s) até o efetivo recolhimento.
e)
Apenas o recurso advindo do IPTU pode ser considerado receita pública, pois possui todas as etapas bem definidas até o recolhimento.

10)

Q874306 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

Determinado ente da Federação alterou sua constituição estadual por meio de uma Emenda, acrescentando o Art. nº 159-A, cuja dicção do seu §2º estabelece o seguinte:
§ 2º O Estado destinará à Administração Fazendária, anualmente, um percentual do total de sua receita de impostos, a ser estabelecido em Lei Complementar, para a realização de suas atividades, em conformidade com o disposto no inciso IV do Art. 167 da Constituição Federal.
Com base no exposto, é correto afirmar que, não existindo ressalvas, a alteração realizada afrontaria o princípio orçamentário da

a)
não afetação.
b)
exatidão.
c)
utilidade.
d)
universalidade.
e)
exclusividade.

11)

Q874320 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 174, explicita que a função estatal de planejamento é determinante para o setor público. Nesse sentido, estipulou que cada ente da Federação deve editar, periodicamente, instrumentos básicos de planejamento e orçamento.
Entre esses instrumentos, assinale aquele que objetiva exercer um papel tático e intermediário entre o estratégico e o operacional, no que tange à integração das leis orçamentárias.

a)
PPA
b)
LDO
c)
LOA
d)
LRF
e)
Orçamento-programa

12)

Q874312 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

A Previsão é uma etapa da receita pública que antecede o lançamento.
Sobre tal etapa, a LRF estabelece que:
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção
para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Decorre do referido dispositivo que

a)
há uma técnica estatística uniforme que realiza as projeções para o exercício anual seguinte com o objetivo de evitar distorções em razão do método utilizado.
b)
muito embora não haja previsão legal, as previsões de receita devem buscar incorporar o impacto inflacionário.
c)
principalmente após a pandemia, o demonstrativo da receita dos períodos passados tornou-se apenas uma convenção, sem exigência legal.
d)
os modelos matemáticos e estatísticos para as projeções de receitas podem ser diversos, mas a metodologia e as premissas devem estar explícitas e ser bem definidas.
e)
apenas as mudanças na legislação não serão consideradas nos modelos das projeções de receita pública.

13)

Q874317 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

Determinado imposto cujo lançamento foi realizado e não pago até o prazo de vencimento está sujeito a cobrança que envolve a majoração do valor em virtude de inclusão de multas e até de honorários advocatícios.
Sobre esta situação em que o débito tributário é inscrito em Dívida Ativa e sobre as práticas adotadas pelo setor público no Brasil, é correto afirmar que

a)
é dever do governo realizar, no prazo estabelecido em lei, um programa de refinanciamento (REFIS).
b)
após a emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA) realiza-se o controle da legalidade do crédito constituído pela autoridade competente para posterior emissão do título executivo, requisito final para a cobrança.
c)
a emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA) atesta a legalidade do crédito constituído pela autoridade competente.
d)
após a emissão da CDA, não cabe mais a realização de REFIS que elimine juros e multas sobre os débitos tributários.
e)
para evitar premiar os não pagadores dos tributos, em regra os programas de refinanciamento (REFIS) não reduzem valores dos débitos, apenas fornecem opções de parcelamento.

14)

Q874324 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

A promoção do desenvolvimento econômico pode envolver o uso de diversos instrumentos de política que impactam sobremaneira o orçamento público. Entre os instrumentos de estímulos destacam-se os incentivos fiscais, que devem ser registrados como gastos tributários.
Sobre tais gastos, assinale a afirmativa correta.

a)
A isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) dentro de determinada faixa, é desoneração tributária e configura gasto tributário.
b)
Os gastos tributários são gastos diretos do governo que, comprometendo suas receitas, visa à consecução do equilíbrio fiscal.
c)
Reduções de alíquotas de impostos para setores específicos não se confundem com gastos tributários, pois não envolvem registro de dispêndio corrente.
d)
A classificação e identificação dos gastos tributários independe da definição do Sistema Tributário de Referência de um país.
e)
Os gastos tributários são gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais.

15)

Q874216 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Os Incentivos Fiscais são um instrumento de grande relevância para o estímulo ao crescimento e à redução das desigualdades sociais, mas possuem impactos que podem comprometer o equilíbrio orçamentário do setor público.
Nesse contexto, é correto afirmar que

a)
a LRF estabelece o regramento para gastos com pessoal e para a realização de operações de crédito, bem como para as renúncias de receita, exceto se envolverem a criação de tributo ou aumento de alíquotas.
b)
a LRF prevê, como compensação de uma renúncia de receita, duas alternativas: aumento de alíquota ou criação de um novo tributo.
c)
a LRF prevê uma análise de impacto de curto prazo, por um exercício, desde o início da vigência do Incentivo Fiscal, para eventuais compensações da renúncia de receita verificada.
d)
o crescimento econômico é um meio para a compensação das renúncias fiscais realizadas pelo setor público, já que pode promover o incremento da arrecadação sem qualquer aumento de alíquota ou criação de imposto.
e)
para cada Incentivo Fiscal concedido deve haver a medida de arrecadação incremental, aumento de alíquota ou novo imposto correspondente, de forma a compensar eventuais perdas de receita pública.

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