Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q868127 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 41º Exame de Ordem

João, viúvo, é pai da Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem filhos.
Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, com receio da instituição financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que faz por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação.

Acerca desta situação, assinale a afirmativa correta.

a) Ante a existência de credor, a renúncia de Marcela é inválida.
b) O Banco XYZ poderá aceitar a totalidade do quinhão deixado para Marcela.
c) Diante da aceitação da herança, Tatiana poderá ser responsabilizada pelo débito de Marcela.
d) O quinhão de Marcela poderá ser aceito pelo Banco XYZ até o valor de seu crédito.

2)

Q868126 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 41º Exame de Ordem

Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a Adriana. A obrigação foi registrada em instrumento contratual escrito. Posteriormente, Adriana cedeu seu crédito contra Vitória para Paulo.

Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.

a) É inválida, pois a natureza do crédito resultante de contrato de prestação de serviços não é compatível com a cessão.
b) É ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se ela tiver se declarado ciente da cessão feita.
c) Antes de ter tido conhecimento dela, Vitória não poderá opor a Paulo o eventual pagamento da dívida que já tenha efetuado a Adriana.
d) Não havendo estipulação em contrário, caso Vitória se torne insolvente, Adriana responderá a Paulo pela dívida cedida.

3)

Q868125 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 41º Exame de Ordem

Lúcia, após negociações, concordou em vender para Cristina um imóvel pelo valor de R$ 500.000,00. Diante disso, as partes
celebraram contrato definitivo de compra e venda, prevendo o objeto do contrato (o imóvel), o preço (R$ 500.000,00), a forma de pagamento e outras estipulações de caráter acessório. O contrato foi firmado por meio de instrumento particular.

Considerando essas informações, sobre o contrato celebrado assinale a afirmativa correta.

a) É anulável, pois a escritura pública é essencial à sua validade.
b) É nulo, pois contém vício de consentimento consistente em erro.
c) É plenamente válido, produzindo integralmente os seus efeitos, uma vez que a compra e venda definitiva tem como elementos essenciais a coisa, o preço e o consenso das partes.
d) É nulo, porque a compra e venda definitiva deveria ter sido celebrada mediante escritura pública, mas é possível sua conversão em contrato preliminar de compra e venda, o que pode ser feito mediante instrumento particular.

4)

Q868131 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 41º Exame de Ordem

Pedro, com 12 anos, foi vítima de bullying na escola em que estuda. Durante o recreio, um grupo de colegas da mesma idade o jogou, à força, dentro da lixeira. Um dos adolescentes filmou o ato e o divulgou em redes sociais, em tom de escárnio.
Um jornal com veiculação on-line, em tom de reprovação da conduta e para combater a prática de bullying, reprisou as imagens que circularam pelas redes sociais.
O pai de Pedro, enfurecido, procura você, como advogado(a), para colher a orientação jurídica sobre as providências cíveis cabíveis, especialmente indenizatórias.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.

a) O jornal que reprisou as imagens, mesmo não sendo autor da filmagem, poderá ser demandado na esfera cível para fins de
compensação pelo dano moral que a divulgação do ato representou.
b) O adolescente que realizou a filmagem deve ser o único demandado em caso de judicialização da questão, porque foi o autor da violação à imagem.
c) Os adolescentes que efetuaram o ato de atirar Pedro na lixeira deverão ser demandados em eventual judicialização, pois
foram os autores da única verdadeira infração existente no caso.
d) Não há que se falar em responsabilização de qualquer sorte, pois sobre o ato em si, os praticantes e quem filmou são infensos à persecução cível e, o jornal, apenas cumpriu o papel relevante de divulgar e combater o bullying.

5)

Q868129 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 41º Exame de Ordem

Aluísio concedeu um empréstimo a Fábio e, como garantia do empréstimo, Letícia concedeu a Aluísio fiança, renunciando ao
benefício de ordem.

Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.

a) Letícia só pode conceder a Aluísio a fiança se houver o consentimento de Fábio.
b) Se houver convenção expressa das partes, a fiança concedida por Letícia pode ser de valor superior à dívida de Fábio.
c) Caso o empréstimo tenha sido verbal, a fiança também poderá sê-lo, pois, sendo contrato acessório, sua forma segue a do principal.
d) Ao renunciar ao benefício de ordem, Letícia não poderá alegar que primeiro sejam executados os bens de Fábio.

6)

Q868130 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 41º Exame de Ordem

João é proprietário de um terreno e, por meio de escritura pública devidamente registrada no registro de imóveis, concedeu a Paula o direito real de superfície sobre esse imóvel, podendo Paula nele plantar pelo período de cinco anos. Decorridos dois anos da celebração do contrato, João decidiu vender o terreno a Fábio.
Antes de ultimada a venda, Paula foi informada da intenção de venda e ofereceu a João as mesmas condições para que ela própria adquirisse o terreno.

Diante dessa situação, considerando a disciplina prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

a) João não pode vender o imóvel a terceiros durante o prazo de vigência do direito real de superfície, de modo que, apenas
após o decurso do prazo de cinco anos, João pode vender o imóvel a Fábio.
b) João pode vender o imóvel a Fábio, ainda que Paula tenha oferecido as mesmas condições para adquirir o terreno, mas,
uma vez adquirido o terreno, Fábio estará obrigado a respeitar o direito real de superfície de Paula.
c) João apenas restará obrigado a vender o imóvel a Paula se as condições oferecidas por ela forem melhores do que as oferecidas por Fábio, o que não é o caso.
d) João é obrigado a respeitar o direito de preferência de Paula, em igualdade de condições, na aquisição do imóvel, caso decida vender o terreno.

7)

Q868128 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 41º Exame de Ordem

Um ano antes da morte de Otávio, Natália, 19 anos, ajuizou ação declaratória de filiação, alegando ter nascido antes de trezentos dias da dissolução da sociedade conjugal de Otávio com Antônia, mãe dela.
Otávio ainda teve tempo de contestar, alegando que, à época em que Antônia engravidou, ele sofria de impotência, e que ela o traía com Bernardo, irmão gêmeo univitelino dele – fato que foi devidamente comprovado, que o levou a se separar e a pedir o divórcio. Otávio faleceu pouco depois da contestação.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

a) Os herdeiros de Otávio podem, após a sua morte, prosseguir na ação.
b) Opera presunção absoluta de que Otávio é pai de Natália.
c) O adultério de Antônia é suficiente para afastar a presunção de paternidade de Otávio.
d) A alegação de impotência, ainda que provada, é irrelevante para a discussão da filiação.

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