Sabe-se que o orçamento é uma importante ferramenta para o planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada. Nele são previstas as despesas e receitas durante um determinado período.
No que diz respeito ao impacto na situação patrimonial líquida, uma receita orçamentária efetiva é aquela em que seus ingressos de disponibilidade de recursos:
As entidades do setor público podem promover negócios entre si e essas transações podem ter um valor pelo custo justo, abaixo do custo ou até mesmo sem custo algum. A divulgação de informações sobre essas transações entre entidades do setor público:
O lançamento correto referente à baixa de uma dívida ativa considerando a natureza da informação como patrimonial é:
A entidade pública, antes da divulgação das demonstrações contábeis, deve avaliar se houve perda por redução ao valor recuperável em períodos anteriores, caso exista, deve estimar o valor recuperável deste ativo.
A perda por redução ao valor recuperável do ativo deve ser reconhecida:
Em dezembro de 2023, uma entidade do setor público reconheceu uma variação patrimonial aumentativa de royalties, decorrente de patentes, uma vez que estimou que era provável que os benefícios econômicos relacionados a eles iriam fluir para a entidade.
Em janeiro de 2024, surgiram incertezas relacionadas ao montante reconhecido, de modo que o recebimento deixou de ser provável.
O valor deve ser reconhecido em 2024 como:
Quando o valor contábil de um ativo qualificável superar seu montante recuperável, esse valor contábil deverá ser baixado conforme os procedimentos de Redução ao Valor Recuperável.
Os ativos qualificáveis são:
Ocasionalmente pode ocorrer que alguma entidade promova uma atividade de financiamento em moeda estrangeira. Essa atividade vai gerar fluxos de caixa futuros.
Esses fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados:
O ativo intangível gerado internamente é de difícil avaliação pois encontramos dificuldades para identificar benefícios econômicos futuros e para determinar os custos com confiabilidade.
Os gastos com ativo intangível resultante de pesquisa devem ser reconhecidos:
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o órgão responsável pela consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas públicas é:
Sabe-se que as provisões precisam ser reavaliadas antes da apresentação das demonstrações contábeis e caso necessitem as mesmas devem ser reajustadas com objetivo de retratar a melhor estimativa. Caso o valor provisionado para uma obrigação seja inferior ou superior ao valor provisionado a mesma deverá ser registrada:
Para um ativo satisfazer os critérios de identificação e ser considerado como intangível deve:
De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar os fatos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Entre os ativos imobilizados de uma entidade do setor público, assinale a opção que indica apenas bens móveis.
Alguns Balanços Orçamentários não consolidados de órgãos ou entidades podem apresentar déficit orçamentário, por vários motivos. Podemos afirmar que esse fato:
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, relacione os termos listados a seguir com os conceitos correspondentes.
1. Dívida pública consolidada.
2. Dívida pública mobiliária.
3. Operação de crédito.
4. Concessão de garantia.
5. Refinanciamento da dívida mobiliária.
( ) representada por títulos emitidos pela união.
( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira.
( ) compromisso financeiro assumido.
( ) obrigações financeiras.
( ) emissão de títulos para pagamentos com atualização monetária.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada:
