João, agente público, concorreu, culposamente, em razão de conduta negligente praticada em fevereiro de 2024, para a indevida incorporação ao patrimônio de Tício, particular, de bens móveis pertencentes ao Município Alfa, avaliados em dois mil reais. Nesse contexto, o Ministério Público, ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa em face de João, que constituiu um renomado advogado para patrocinar os seus interesses em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 8.429/1992, é correto afirmar que
João participou de procedimento licitatório, no âmbito do qual a Administração Pública buscou alienar bens móveis legalmente apreendidos a quem oferecesse o maior lance. Verificou-se, ao final e em observância às formalidades legais, que João foi o vencedor da licitação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que se está diante da seguinte modalidade de licitação
Após o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a
comercialização de medicamentos falsificados. Com efeito, os fiscais apreenderam os remédios oferecidos aos consumidores em inobservância aos regramentos legais aplicáveis à espécie, para proteger a saúde das pessoas, de forma a atender o interesse público primário. Nesse cenário, o atendimento do interesse público primário, consubstanciado na proteção da saúde das pessoas, caracteriza o seguinte elemento do ato administrativo de apreensão dos medicamentos falsificados:
A União Federal, o Estado Alfa e o Município Beta contrataram um consórcio público, que ostenta natureza jurídica de direito público, para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse contexto, os Chefes do Poder Executivo dos entes federativos envolvidos emitiram uma nota à imprensa, tecendo comentários sobre a associação pública constituída, em especial sobre os benefícios que seriam gerados para a população. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público criado integra a Administração
