Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q795407 - FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça - Classe O

João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba ocorrendo.
Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:

a) concussão;
b) corrupção passiva simples;
c) prevaricação;
d) corrupção passiva com aumento de pena;
e) tráfico de influência.

2)

Q795409 - FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça - Classe O

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria.
Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

a) o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso;
b) foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo;
c) Roberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal;
d) Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo;
e) não há crime devido ao exercício regular de um direito.

3)

Q795408 - FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça - Classe O

Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese, o crime de:

a) corrupção passiva privilegiada;
b) abandono de função;
c) violação de sigilo profissional;
d) corrupção passiva simples;
e) prevaricação.

4)

Q795410 - FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça - Classe O

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

a) no crime de concussão, o funcionário público solicita a vantagem indevida à vítima;
b) na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma a iniciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita;
c) no crime de advocacia administrativa, o funcionário público patrocina interesse próprio e ilícito perante a administração pública;
d) responde por prevaricação, e não corrupção passiva, o funcionário público que deixa de praticar ato de ofício sem ser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;
e) no crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, o funcionário público autorizado exclui ou altera dados corretos nos sistemas informatizados ou em banco de dados da Administração Pública.

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