Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q669563 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto ao procedimento do mandado de segurança, é correto afirmar que:

a) a sentença concessiva da ordem não pode dar azo à instauração de execução por quantia certa;
b) é admissível o ingresso de litisconsorte ativo, depois de o juiz deferir a liminar;
c) a eficácia condenatória da sentença concessiva da ordem retroage à data da edição do ato administrativo impugnado;
d) a autoridade impetrada tem legitimidade para interpor recursos;
e) o acórdão denegatório da ordem, nas hipóteses de competência originária dos tribunais, poderá ser impugnado por recurso extraordinário ou especial.

2)

Q669568 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Três supostos servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas pedem em face do Estado o pagamento de parcela estipendial que entendem devida, e que ainda não receberam, e protestam por prova oral para comprovar seus direitos. Em resposta, o Estado afirma a ilegitimidade de um dos autores e, no mérito, infirma a pretensão deduzida, pois a categoria funcional desses autores não teria o direito à referida verba. Em decisão de saneamento e organização do processo, o juiz exclui o autor do processo, que teve sua legitimidade questionada, e indefere a produção de prova oral para os demais, por entender ser essa espécie de prova desnecessária para o julgamento da causa.

Nessa situação, é possível a interposição de:

a)
agravo de instrumento contra a decisão de exclusão do litisconsorte e do indeferimento da prova oral;
b)
agravo de instrumento contra a decisão de exclusão do litisconsorte e pedido de esclarecimentos em relação ao indeferimento da prova oral;
c)
apelação contra a decisão de exclusão do litisconsorte e agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a prova oral;
d)
apelação contra decisão de exclusão do litisconsorte e pedido de esclarecimentos em relação ao indeferimento da prova;
e)
apelação contra a decisão de exclusão do litisconsorte e contra a decisão que indeferiu a prova oral.

3)

Q669562 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

No tocante à alienação de coisa litigiosa, por ato entre vivos e a título particular, é correto afirmar que:

a) pode dar azo à substituição processual, do alienante pelo adquirente, caso assim consinta a parte contrária;
b) o adquirente poderá intervir no processo como assistente simples;
c) não altera a legitimidade dos litigantes, ressalvada a hipótese de consentimento da parte contrária;
d) os limites subjetivos da coisa julgada material não alcançam o adquirente, se este não tiver participado do processo;
e) o alienante deverá promover a denunciação da lide em relação ao adquirente.

4)

Q669567 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

João propõe ação em face de José e requer o benefício da gratuidade de justiça. Manifesta desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação. O réu é citado e intimado para o comparecimento à audiência de mediação que não obstante fora designada. O réu peticiona no sentido também do desinteresse da realização dessa audiência e acosta aos autos sua contestação.

O réu, irresignado com a concessão de gratuidade de justiça ao autor, que ao seu sentir, teria condições de arcar com esta verba, deverá:

a)
interpor agravo de instrumento diretamente ao Tribunal de Justiça e requerer que o relator atribua efeito suspensivo ao processo;
b)
interpor reclamação, uma vez que o julgador praticou ato de ofício usurpando a competência do tribunal, que é quem deve conceder ou não a gratuidade;
c)
interpor apelação imediatamente, uma vez que essa decisão interlocutória não é passível de recorribilidade imediata pelo agravo de instrumento;
d)
aguardar a prolação da sentença e, simultaneamente à interposição da apelação, deve interpor o agravo de instrumento contra a referida decisão;
e)
arguir na preliminar da contestação apresentada, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça concedida.

5)

Q669561 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

O recurso cabível para se impugnar decisão interlocutória proferida em processo de execução é:

a) o agravo de instrumento;
b) o agravo retido;
c) a apelação;
d) a rescisória;
e) nenhum, pois se trata de provimento irrecorrível.

6)

Q669566 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

João promoveu, em março de 2015, quando ainda vigente o CPC de 1973, ação de cobrança em face de Antônio. Em outubro de 2015, foi requerida pelas partes a produção de prova oral no processo, o que foi deferido pelo juiz no mesmo mês.

Para que se colha o depoimento dessas testemunhas, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, designada para junho de 2018:

a)
o juiz interrogará as testemunhas sobre os fatos articulados, na forma do sistema presidencialista, colhendo o julgador de forma pessoal e diretamente a prova;
b)
as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta;
c)
as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não podendo o julgador intervir na pergunta ou inadmitir qualquer delas;
d)
a prova oral será inadmitida no processo, uma vez que com a entrada em vigor da nova legislação processual, essa fase de instrução já estava superada;
e)
as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, só podendo o juiz inquirir a testemunha depois da inquirição feita pelas partes.

7)

Q669565 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto à ação rescisória, é correto afirmar que:

a) o prazo para o seu ajuizamento é de dois anos, a fluir da data da prolação da decisão rescindenda;
b) o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizá-la;
c) é cabível para impugnar decisão que, embora sem ser de mérito, impeça a admissibilidade do recurso correspondente;
d) é exigível do autor o depósito de 5% sobre o valor da causa, ainda que se trate de beneficiário da gratuidade de justiça;
e) não é admissível a concessão de tutela provisória.

8)

Q669564 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere às tutelas provisórias, é correto afirmar que:

a) as deferidas contra o Poder Público somente podem ter a eficácia suspensa com o manejo do recurso cabível;
b) têm natureza cautelar, na hipótese de concessão de alimentos provisórios;
c) a tutela de urgência, caso tenha natureza antecipatória, pode ser deferida em caráter incidental, mas não antecedente;
d) caso deferida, a tutela de urgência acautelatória não pode ser modificada ou revogada;
e) são impugnáveis, caso concedidas pelo juízo de primeira instância, pelo recurso de agravo de instrumento.

9)

Q669569 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comarca de Maceió, foi requerida pela parte autora a oitiva de uma testemunha que tem domicílio em área territorial que pertence à comarca de Porto Calvo. Ocorre que expedida a carta precatória para a referida oitiva, percebeu o juízo deprecado que a testemunha residia na área abrangida pela comarca de Maragogi.

Nesse cenário, deverá o juízo de Porto Calvo:

a) cumprir a carta, pelo princípio da tempestividade dos atos processuais;
b) devolver a carta ao juízo de Maceió, para que lá seja encaminhada ao juízo de Maragogi;
c) remeter a carta ao juízo de Maragogi, em face do seu caráter itinerante;
d) suscitar conflito de competência ao Tribunal de Justiça para que este decida qual o juízo competente;
e) devolver a carta ao juízo de Maceió para que este suscite o conflito de competência.

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