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Q591160 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo

jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente

de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo.

No entanto, um dos mais influentes filósofos do direito

juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O

Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um

positivismo brando, eventualmente chamado de positivismo

inclusivo ou soft positivism.

Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em

referência, o conceito de positivismo brando.

a)
O reconhecimento da existência de normas de direito natural e de que tais normas devem preceder às normas de direito positivo sempre que houver conflito entre elas.
b)
A jurisprudência deve ser considerada como fonte do direito da mesma forma que a lei, de maneira a produzir uma equivalência entre o sistema de common law ou de direito consuetudinário e sistema de civil law ou de direito romano-germânico.
c)
O positivismo brando ocorre no campo das ciências sociais, não possuindo, portanto, o mesmo rigor científico exigido no campo das ciências da natureza.
d)
A possibilidade de que a norma de reconhecimento de um ordenamento jurídico incorpore, como critério de validade jurídica, a obediência a princípios morais ou valores substantivos.

Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar

ao lidar com o ordenamento jurídico é o das antinomias.

Segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do

Ordenamento Jurídico, são necessárias duas condições para

que uma antinomia ocorra.

Assinale a opção que, segundo o autor da obra em referência,

apresenta tais condições.

a)
As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.
b)
Ambas as normas devem ter procedido da mesma autoridade legislativa; as duas normas em conflito não devem dispor sobre uma mesma matéria.
c)
Ocorre no âmbito do processo judicial quando há uma divergência entre a decisão de primeira instância e a decisão de segunda instância ou quando um tribunal superior de natureza federal confirma a decisão de segunda instância.
d)
As duas normas aplicáveis não apresentam uma solução satisfatória para o caso; as duas normas não podem ser integradas mediante recurso a analogia ou costumes.